Você recebeu o Auxílio Emergencial e quer saber se precisa devolver? O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está notificando quem recebeu de forma indevida e cobrando a devolução. Consulte o Vejae com seu CPF para ver se há aviso e siga as orientações oficiais de pagamento pelo PagTesouro.
- Verifique no site Vejae com seu CPF se há cobrança de devolução.
- Pague apenas pelo PagTesouro via Vejae; há opção de parcelamento sem juros.
- Apresente recurso dentro do prazo; se não pagar, pode ir para Dívida Ativa e ser negativado.
- Cuidado com golpes: o MDS não envia links ou boletos por mensagem. Use só canais oficiais.
- Nem todos precisam devolver; quem comprovar vulnerabilidade fica isento.
Auxílio Emergencial: em qual situação você deve devolver o valor?
Se o governo identificou que você recebeu o Auxílio Emergencial de forma indevida, há obrigação de devolver. Isso acontece quando há inconsistências nos dados, duplicidade no pagamento ou quando você não preenchia os requisitos legais no momento do recebimento.
Veja também:
Como saber se é preciso devolver o benefício
Consulte o sistema Vejae inserindo seu CPF. Se houver notificação, o sistema indicará valores a restituir e as orientações para recurso ou pagamento. Lembre-se: o MDS não envia links ou boletos por SMS/WhatsApp — entre sempre pelo site oficial.
Formas de pagamento da devolução
O pagamento é feito exclusivamente pelo PagTesouro, acessado pela plataforma indicada no Vejae. Opções:
- À vista.
- Parcelamento de até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas adicionais.
Prazos para recurso e pagamento
- 30 dias para apresentar recurso a partir da notificação.
- Se o recurso for negado, mais 45 dias para pagar ou apresentar novo recurso.
- Se não houver pagamento, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e gerar inscrição no Cadin.
Quem recebeu o benefício indevidamente
O governo identifica pagamentos indevidos por cruzamento de dados. Casos comuns: erros no cadastro, pagamentos duplicados e informações incorretas sobre renda ou composição familiar — detectados após auditorias.
Quem não precisa devolver o valor
Famílias que comprovarem perfil de vulnerabilidade social previsto em lei podem ser isentas. O sistema Vejae indicará quando há isenção.
Passo a passo para consultar e pagar pelo sistema Vejae
- Acesse o site do Vejae.
- Digite seu CPF.
- Verifique se há notificações pendentes.
- Se houver débito, siga as orientações para acessar o PagTesouro.
- No PagTesouro, escolha pagar à vista ou parcelar (até 60x, parcela mínima R$ 50).
- Guarde o comprovante.
Evite clicar em links recebidos por SMS ou WhatsApp; entre sempre pelo site oficial.
Atenção a golpes e mensagens falsas
Você pode receber mensagens com boletos ou links falsos. O MDS não solicita dados nem envia boletos por mensagem. Não compartilhe senhas, códigos do banco ou dados pessoais. Em caso de dúvida, acesse o Vejae diretamente ou consulte informações oficiais.
Contexto: números e impacto da devolução
Mais de 177 mil famílias receberam o benefício indevidamente, totalizando cerca de R$ 478,8 milhões a ser restituído, segundo o MDS. O Auxílio Emergencial já atendeu mais de 68 milhões de brasileiros durante a pandemia; a devolução busca recuperar recursos para quem realmente precisa.
Por que o governo cobra a devolução
O objetivo é recuperar recursos públicos pagos fora das regras para que o programa continue atuando como rede de proteção social. Quando o dinheiro retorna aos cofres, pode ser redistribuído a quem tem direito.
Resumo
- Consulte o CPF no Vejae.
- Pague somente pelo PagTesouro (via Vejae).
- Prazo para recorrer: 30 dias; se recurso negado, mais 45 dias para pagar.
- Não pagamento pode levar à Dívida Ativa e ao Cadin.
- Use apenas canais oficiais e desconfie de mensagens com links ou boletos.
Conclusão
Se você recebeu uma notificação, verifique já no Vejae com seu CPF. O pagamento, se devido, é feito somente pelo PagTesouro (possibilidade de parcelamento em até 60x, parcela mínima R$ 50). Não clique em links que chegam por mensagem — o MDS não envia boletos por SMS/WhatsApp. Aja dentro dos prazos, guarde comprovantes e proteja seus dados.
Resolva o quanto antes para evitar que a pendência vire dor de cabeça.
Perguntas frequentes
- Como sei se devo devolver o auxílio?
Consulte o Vejae com seu CPF; lá aparece se há notificação e valor a restituir. Lembre-se que o MDS não envia links ou boletos por mensagem. - Como faço o pagamento?
Pague só pelo Vejae, via PagTesouro. Dá para parcelar em até 60x (parcela mínima R$ 50), sem juros. - Posso recorrer? Quais são os prazos?
Você tem 30 dias para recorrer. Se o recurso for negado, tem 45 dias para pagar ou recorrer de novo. Atraso pode virar Dívida Ativa e gerar inscrição no Cadin. - Quem está isento de devolver?
Quem comprovar perfil de vulnerabilidade previsto em lei fica isento; nesses casos o benefício foi mantido. - Como evitar golpes?
Use só Vejae e PagTesouro. Não clique em links ou abra boletos recebidos por mensagem. Nunca forneça senhas ou dados pelo telefone ou WhatsApp.
