O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um adiamento no pagamento da revisão do artigo 29, afetando muitos segurados que esperavam por esses ajustes. Este processo envolve a correção de benefícios como auxílios e aposentadorias por invalidez, concedidos entre 2002 e 2009. O prazo inicial para a conclusão das análises era março de 2025, mas foi prorrogado para dezembro do mesmo ano, gerando preocupações entre os beneficiários.
Este artigo busca esclarecer o que levou a essa revisão, quem é elegível para receber os ajustes e quando os pagamentos devem ser realizados. Compreender esses aspectos é crucial para aqueles que aguardam por seus direitos.
Por Que a Revisão do Artigo 29 Foi Implementada?
Entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente uma regra importante no cálculo dos benefícios por incapacidade. A norma exigia que os 20% menores salários fossem descartados na média dos cálculos, mas isso não foi feito, resultando em pagamentos menores para muitos segurados. Após uma ação civil pública, o INSS foi obrigado a corrigir esses valores, iniciando o processo de revisão do artigo 29.
O objetivo é garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme deveriam ter sido calculados originalmente, corrigindo assim uma injustiça que perdurou por anos.
Quem Tem Direito a Receber a Revisão?
A revisão é destinada a benefícios concedidos no período de 2002 a 2009, incluindo:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte derivada de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
É importante destacar que o INSS não está aceitando novos pedidos para inclusão na revisão, pois o processo se limita aos casos já identificados e reconhecidos judicialmente.
Por Que os Pagamentos Foram Adiados?
O adiamento dos pagamentos, que estavam previstos para maio de 2025, ocorreu devido à necessidade de uma análise manual de cerca de 140 mil benefícios. O INSS argumenta que o prazo adicional é necessário para garantir que todos os casos sejam revisados adequadamente, o que envolve um investimento significativo por parte do governo.
Quando os Beneficiários Receberão os Pagamentos?
O novo cronograma de pagamento estipula que:
- Benefícios ativos serão pagos até 31 de maio de 2025.
- Benefícios inativos ou cessados terão pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Um acordo recente assegurou que aqueles que estavam inativos em agosto de 2023 também receberão os valores devidos, garantindo que todos os elegíveis sejam contemplados.
O Que Esperar do Processo de Revisão?
Desde 2012, o INSS tem trabalhado na revisão do artigo 29, em parceria com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados. Até agora, milhões de benefícios foram revisados, mas ainda há um número significativo de pessoas aguardando a liberação dos valores corrigidos.
Para os segurados, é essencial manter-se informado sobre as atualizações do INSS e verificar regularmente o status de seus benefícios. O processo de revisão é uma etapa importante para assegurar que todos recebam o que lhes é devido, corrigindo erros passados e promovendo justiça para os beneficiários.
