Neste artigo iremos trazer uma excelente notícia para quem é aposentado! Um novo benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados, e no meio de tantos perrengues que os segurados do INSS acabam passando, uma notícia gloriosa chega para acalmar os ânimos.
Uma nova forma de revisar os benefícios concedidos pelo INSS foi aprovada, o que isso muda na prática? Muitos beneficiários não precisarão mais ter medo de perder suas aposentadorias, pois será implementado um novo pente fino!
Em outras palavras, o pente-fino como conhecemos hoje irá mudar para algumas aposentadorias. Isso não elimina o pente-fino atual do INSS, que está revisando inúmeros benefícios por incapacidade. Esse ainda está ocorrendo!
Então, confira a seguir como esse novo procedimento irá mudar tudo para o INSS e seu beneficiários.
Novo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei votado na Câmara dos Deputados traz uma grande novidade para os aposentados por incapacidade. O projeto unificou em 5 anos o prazo para o poder público revisar as aposentadorias por incapacidade!
Essa notícia é tranquilizadora para quem estava com medo do pente-fino, que está em vigor desde março, e segundo o ministro Fernando a Haddad, dados do ministério da fazenda junto com o ministério da receita estão sendo cruzados para identificar irregularidades nos benefícios da Previdência Social.
Como funcionará o novo pente-fino?
Então o novo projeto do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) unifica em 5 anos o prazo para o poder público revisar a concessão de aposentadorias por incapacidade. Pela proposta que está em análise na Câmara dos Deputados, passados o prazo de 5 anos, o poder público não vai poder mais rever aposentadorias por incapacidade.
Ou seja, a revisão periódica irá acabar! A única exceção será para casos em que forem comprovada ma fé do beneficiário, em que a avaliação poderá ocorrer a qualquer momento, como que é feito hoje na perícia revisional, determinada pelo artigo número 101 da lei 8213 de 1991. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que completam 60 anos.
Assim como quem tem 55 anos e recebe o benefício há 15 anos, passa somente pelo pente-fino a cada 2 anos, para comprovar que faz jus ao benefício por incapacidade.
Para quem vale a nova proposta?
O projeto de lei que unifica as revisões do INSS em apenas 5 anos para as aposentadorias por incapacidade, vale apenas para servidores públicos, federais, beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social.
Assim como, vale também para a reforma dos militares das Forças Armadas e do Distrito Federal.
Regra atual do pente-fino para aposentados por incapacidade
Atualmente, por entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o poder público tem esse prazo de 5 anos para revisar as aposentadorias de servidores federais.
No entanto, para o aposentado do INSS, o prazo é maior, sendo de 10 anos. Para militares que se aposentaram em 2019, a lei estabelece que a revisão possa ocorrer a qualquer momento.
