Na última quarta-feira, 28, o governo brasileiro divulgou um novo plano econômico visando a contenção de despesas, com a expectativa de economizar R$ 19,2 bilhões em 2025. Para isso, haverá uma revisão minuciosa de diversos cadastros de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e auxílio-doença.
A ideia de contenção de gastos não é inteiramente nova. Em julho, Fernando Haddad, Ministro da Economia, já havia mencionado a necessidade de cortes projetados para o próximo ano, com a intenção de reduzir cerca de R$ 26 bilhões. Esse montante seria então “realocado” no orçamento de 2025.
Importância da Revisão dos Cadastros
A revisão dos cadastros tem como principal objetivo eliminar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e justa. Além disso, essa medida visa a manutenção do equilíbrio fiscal, uma vez que o não cumprimento do arcabouço fiscal pode levar a graves consequências econômicas para o país.
O que é o Arcabouço Fiscal?
O arcabouço fiscal é uma regra que limita o crescimento das despesas governamentais a até 2,5% ao ano acima da inflação, condicionando o aumento de gastos à elevação das receitas. No entanto, em anos recentes, o governo vem realizando gastos que ultrapassam essa regra, especialmente em áreas como saúde, educação, aposentadoria e emendas parlamentares.
Como o Governo Planeja Cortar Gastos?
De acordo com Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a projeção de economia é “incerta” devido a diversas variáveis, incluindo a eficácia na identificação e eliminação de fraudes. Firpo afirmou: “Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (…) A gente tem sido conservador, mas é óbvio que há incerteza”.
Quais Mudanças São Esperadas no Proagro?
O governo também anunciou que haverá mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As principais alterações incluem:
- Integração de políticas públicas para aumentar a cobertura e diminuir desperdícios;
- Modernização das vinculações para frear despesas;
- Rescisão de subsídios da União.
No entanto, ainda não foram fornecidos detalhes sobre um plano de ação específico para implementar essas mudanças.
Pressão por Reformas e Corte de Gastos
As restrições fiscais não são novidade no governo brasileiro. Entre 2017 e 2023, a administração Temer tentou conter as despesas por meio do teto de gastos. Durante esse período, muitos ministérios do governo Bolsonaro enfrentaram restrições severas em seus orçamentos, afetando áreas como CNPq, CAPES, farmácia popular, bolsa atletas, fiscalização ambiental e outros.
Assim, existe uma pressão contínua por cortes mais radicais, que exigiriam mudanças legislativas e reformas nos gastos sociais existentes.
Como as Ações de Contenção Podem Impactar o País?
As medidas de contenção de despesas podem ter impactos significativos em diferentes setores da economia e da sociedade. Se bem-sucedidas, as revisões de cadastros podem resultar em uma economia substancial de recursos públicos, permitindo que o governo invista em áreas prioritárias e de alto impacto social. Contudo, se não forem conduzidas com cuidado, essas medidas podem gerar resistência e dificuldades para a população beneficiada pelos programas sociais.
