A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai introduzir novas regras para a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados para aposentados e pensionistas. Essas mudanças afetam diretamente os primeiros 90 dias após a concessão do benefício.
Durante esse período inicial, os novos beneficiários serão limitados a realizar operações financeiras apenas no banco onde recebem seus pagamentos. A medida visa aumentar a proteção contra assédio comercial por parte de outras instituições financeiras.
Proteção contra Assédio Comercial
De acordo com o INSS, a principal razão para essa nova política é a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial de bancos. O bloqueio inicial impede que instituições financeiras não pagadoras abordem esses clientes durante os primeiros três meses.
O INSS acredita que, ao restrigir a concessão de crédito ao banco pagador, reduzirá significativamente as tentativas de oferta de serviços financeiros adicionais nesse período. “A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, explicou o órgão.
As Regras de Desbloqueio
Além da limitação de concessão de crédito, o INSS adicionou uma regra importante sobre quem pode autorizar o desbloqueio para operações de crédito consignado. Procuradores de aposentados e pensionistas não estão autorizados a realizar esse desbloqueio, a menos que tenham um mandato público específico.
Desde 2018, os benefícios do INSS são automaticamente bloqueados para operações de crédito consignado até que o beneficiário, ou seu representante legal, autorize o desbloqueio pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário utilizar uma conta Gov.br e seguir os passos indicados na plataforma.
Quais são as Implicações para os Beneficiários?
Embora a intenção do INSS seja proteger os aposentados, especialistas têm opiniões divergentes sobre os resultados dessa medida. Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que a mudança apenas adiará as propostas de crédito consignado e que o assédio poderá continuar após o período inicial de 90 dias.
Além disso, existe uma preocupação sobre a redução da concorrência entre bancos. Com a limitação inicial, os aposentados podem enfrentar taxas de juros mais altas devido à falta de opções de negociação. Isso pode impactar negativamente os beneficiários, que terão menos poder de barganha nos primeiros três meses.
- Maior proteção contra assédio comercial nos primeiros 90 dias
- Limitação de crédito ao banco pagador durante esse período
- Procuradores só podem autorizar desbloqueio com mandato público
- Possíveis aumentos nas taxas de juros devido à redução de concorrência
Como Realizar o Desbloqueio do Empréstimo no Meu INSS?
Para os beneficiários que desejam desbloquear a opção de crédito consignado após o período inicial, o processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS usando sua conta Gov.br.
- Após o login, busque pela palavra “Empréstimo” e selecione “Desbloquear”.
- Leia e siga as instruções fornecidas para completar a operação.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para operações de crédito consignado, a não ser que estejam seguros da necessidade do empréstimo. A medida visa proteger os aposentados contra fraudes e golpistas.
Em resumo, as novas regras do INSS acrescentam uma camada de proteção aos aposentados e pensionistas, mas também levantam questões sobre a redução da concorrência e o possível aumento das taxas de juros ao limitar as opções de crédito nos primeiros 90 dias.
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