No Brasil, a quantidade de trabalhadores autônomos ultrapassa os 26 milhões, segundo dados do IBGE. Muitos desses profissionais não contribuem regularmente para o INSS, o que pode comprometer seu direito à aposentadoria no futuro. Para garantir ao menos um salário mínimo após o tempo mínimo de contribuição ou idade mínima, é essencial que esses trabalhadores façam contribuições independentes ao INSS.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a obrigação de contribuir com 5% sobre o salário mínimo, o que lhes assegura benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O enquadramento como MEI é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, há impostos específicos de acordo com o tipo de atividade exercida.
Quais são as opções de contribuição para autônomos?
Os trabalhadores autônomos têm a opção de contribuir com uma alíquota maior, de 20%, o que lhes garante direitos adicionais, como a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso também permite a transferência de contribuições entre diferentes regimes de Previdência, como o regime próprio de servidores públicos. Essa contribuição, em 2025, é de R$ 303,60 mensais.
Outra alternativa é o Plano Simplificado, que permite uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo. No entanto, essa opção não oferece o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. É importante que os autônomos avaliem suas necessidades e possibilidades financeiras ao escolher o plano de contribuição mais adequado.
Como funciona a contribuição para MEIs?
Em 2025, a contribuição mensal para MEIs foi ajustada para R$ 75,90. Para MEIs caminhoneiros, que devem contribuir com 12% do salário mínimo, o valor varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Essa contribuição é essencial para garantir os benefícios previdenciários e está vinculada ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS, além da contribuição previdenciária, inclui os impostos devidos pelos MEIs. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou através do aplicativo MEI, disponível para dispositivos iOS e Android.
Como realizar o pagamento da contribuição ao INSS?
O pagamento das contribuições ao INSS é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento é essencial para que os MEIs mantenham suas obrigações fiscais em dia e possam usufruir dos benefícios previdenciários. O DAS pode ser gerado tanto no Portal do Simples Nacional quanto no aplicativo MEI.
Além disso, donas de casa de baixa renda têm a possibilidade de contribuir à Previdência com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser realizada no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município de residência.
Por que é importante contribuir para o INSS?
A contribuição para o INSS é fundamental para garantir a segurança financeira no futuro, especialmente para trabalhadores autônomos que não têm a proteção de um vínculo empregatício formal. Além de assegurar a aposentadoria, a contribuição regular ao INSS oferece acesso a diversos benefícios previdenciários, proporcionando uma rede de proteção social.
Portanto, é crucial que os trabalhadores autônomos e MEIs estejam cientes das suas opções de contribuição e das implicações de cada escolha, para que possam planejar adequadamente seu futuro financeiro e garantir a tranquilidade em momentos de necessidade.
