A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou uma importante alteração no Bolsa Família, que pode ampliar o acesso ao benefício para mais pessoas. Atualmente, o programa beneficia mais de 20 milhões de famílias em todo o país. Confira as mudanças.
Entenda o Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil, destinado a pessoas em vulnerabilidade social. Com ele, as famílias podem receber pelo menos R$ 600 mensais, desde que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo a renda familiar máxima permitida.
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Mudança na Renda para Receber o Bolsa Família
No dia 22 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou uma alteração no cálculo da renda para o recebimento do Bolsa Família. Agora, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerado no cálculo da renda familiar.
Isso significa que mais famílias poderão ser elegíveis para o Bolsa Família. O BPC é destinado a idosos sem condições de se sustentar e a pessoas com deficiência. Antes, incluir o BPC como parte da renda familiar impedia que muitas famílias, especialmente aquelas com crianças deficientes, recebessem o Bolsa Família.
Impacto da Alteração
Segundo o relator, senador Romário, o Bolsa Família é frequentemente utilizado para a compra de medicação para crianças com deficiência. A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar pode beneficiar essas famílias diretamente.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Requisitos para Receber o Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que:
- A renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218;
- A família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
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Inclusão no Bolsa Família de Maio
Neste mês de maio, 21.680 famílias vieram incluídas no programa. Essas famílias são:
- Moradoras do estado do Rio Grande do Sul;
- Residem em áreas declaradas em estado de calamidade e em situação de vulnerabilidade;
- Estão em abrigos ou estão acolhidas por outras famílias.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a inclusão dessas famílias foi possível graças ao processo de Busca Ativa, no qual assistentes sociais visitam as famílias para atualizar seus dados no CadÚnico, permitindo que sejam reconhecidas pelo governo.
Como Saber se Está Contemplado pelo Bolsa Família?
Para verificar se foi aprovado no Bolsa Família e se receberá a partir de R$ 600, os inscritos podem realizar a consulta online. Os pagamentos iniciam nesta quarta-feira (29), independentemente do último dígito do NIS (Número de Inscrição Social) do titular.
Você pode consultar:
- Pelo App Caixa Tem – na opção “Bolsa Família” ou “Extrato”;
- Pelo App do Bolsa Família – basta fazer login com o CPF;
- Ligando para a Caixa – número 111;
- Ligando para o MDS – número 121.
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