Aposentados do INSS estão recebendo uma carta falsa oferecendo a revisão da vida toda. Veja como funciona esse golpe da carta falsa e evite passar por uma situação desconfortável. Fique atento e leia essa matéria completa do Jornal JF.
Golpe da carta Falsa
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo alvo do chamado golpe da “revisão da vida toda“. Muitos segurados têm recebido correspondências de escritórios jurídicos, associações e empresas especializadas em cálculos, informando sobre a correção que foi aprovada em dezembro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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No entanto, essa correção ainda está pendente de julgamento na Justiça. As cartas usadas nessa fraude, apresentam informações incorretas sobre a revisão e, de forma urgente, pressionam o aposentado com um prazo para fornecer documentos e iniciar uma ação contra o INSS.
Essas cartas direcionam os aposentados diretamente nas mãos de fraudadores. A “revisão da vida toda” é uma ação judicial que se aplica apenas a um grupo específico de aposentados devido à sua natureza restritiva. Importante ressaltar que apenas aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos e sob as normas anteriores à reforma da Previdência de 2019 têm direito a essa revisão.
O benefício da revisão diz respeito na incorporação de salários recebidos em outras moedas. Contudo, somente aqueles que possuíam alta remuneração antes de 1994 (ano de implementação do Plano Real) são favorecidos por essa medida.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), classifica tais correspondências como “um absurdo”. Ela aconselha os cidadãos a evitarem essas empresas. “A recomendação é não buscar a empresa remetente da carta, mas sim um advogado de confiança especializado em direito previdenciário.”
Como é a carta falsa?
Uma das cartas, direcionada a uma aposentada da zona leste, afirma que aqueles que se aposentaram entre 2013 e 2023 têm direito à “revisão da vida toda”. No entanto, a carta deixa de mencionar que a reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para o cálculo do benefício.
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Dessa forma, se a aposentadoria teve a concessão após essa reforma, seguindo as novas regras, a revisão não se aplica. Como estratégia de atração, a carta informa sobre uma palestra programada para uma data específica na sede da empresa, localizada no centro de São Paulo.
O documento solicita que a aposentada compareça com seus documentos pessoais e comprovante de residência, fornecendo ainda dois contatos via WhatsApp.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A “revisão da vida toda” é um direito do beneficiário que obteve sua aposentadoria nos últimos dez anos, contanto que tenha sido pelas normativas anteriores à reforma da Previdência, estabelecida pela emenda 103 em 13 de novembro de 2019. Além disso, é essencial que o benefício tenha sido outorgado seguindo as diretrizes da lei 9.876, datada de 1999.
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Contudo, essa correção possui restrições e é vantajosa somente para aqueles que recebiam salários maiores antes da implementação do Plano Real. Dessa forma, aqueles com remunerações mais baixas não se beneficiarão.
A necessidade dessa revisão emergiu devido a um equívoco na reforma da Previdência de 1999, que proporcionou condições mais favoráveis aos novos contribuintes, em detrimento daqueles que já contribuíam para o INSS.
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