A partir do próximo mês, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai intensificar a fiscalização e cortes nos benefícios pelo pente fino. Isso faz parte de um programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade.
Esta medida foi proposta pelo governo Lula com o objetivo de gerar uma economia significativa nas despesas obrigatórias, visando cumprir a meta orçamentária. O governo espera economizar R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários este ano. Veja a seguir quem corre risco de perder os benefícios!
Revisão dos Benefícios pelo Pente Fino
A revisão de dados irá focar nos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e nos benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência).
“Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer no INSS”, afirma o instituto em nota oficial.
Resultados da Revisão até Maio
Até maio deste ano, o INSS revisou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e suspensão de 20.375. Estas ações evitaram o pagamento de R$ 750,85 milhões indevidos, segundo o órgão previdenciário.
Como Saber se o Benefício Será Revisado pelo Pente Fino?
Quando um processo administrativo de revisão ou apuração de indícios de irregularidade é instaurado, o beneficiário é notificado para apresentar documentos que comprovem a necessidade do pagamento.
Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem 30 dias para apresentar documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos, e receitas de medicação contínua, se houver). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Formas de Notificação
A notificação ao beneficiário pode ocorrer de várias formas:
- Preferencialmente, por rede bancária ou meio eletrônico
- Por via postal, mediante carta registrada com AR (Aviso de Recebimento)
- Pessoalmente, com entrega em mãos
- Por edital, em casos onde o AR da carta registrada retorna sem sucesso
Em caso de dúvida, o segurado pode ligar para o 135, a Central de Atendimento do INSS.
Como Responder à Convocação do Pente-Fino?
Agendamento da Perícia Médica: Para responder à convocação, é necessário agendar uma perícia médica através de um dos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.
Passos para Agendar pelo Meu INSS:
- Faça login no sistema.
- Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e selecione “Novo Requerimento”.
- Escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”, conforme aplicável.
- Siga as orientações na tela.
- Informe os dados necessários para concluir o pedido.
Agendamento pelo Telefone:
- Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Anote a data e o horário agendados para a perícia.
Se o segurado não agendar a perícia dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso e só reativado após a perícia. Se não houver manifestação do beneficiário, o auxílio será cessado definitivamente, sendo necessário abrir um novo requerimento ou entrar com recurso.
O Que o INSS Vai Conferir no Pente-Fino?
Avaliação da Incapacidade para o Trabalho: Durante o pente-fino, será avaliado se o beneficiário continua incapaz para o trabalho através de uma nova perícia médica.
O perito avaliará se a condição de saúde apresentada incapacita ou não para o trabalho. A manutenção do benefício está ligada à incapacidade para o trabalho, não à doença em si.
Documentos Necessários:
- Documento oficial de identificação com foto
- Laudos médicos
- Exames e prescrições médicas atualizados
Em caso de discordância do resultado da perícia, o segurado poderá entrar com recurso em até 30 dias a partir da ciência do resultado.
Como Recorrer da Decisão pelo Pente Fino?
O beneficiário pode contestar uma decisão do INSS por meio de um recurso administrativo, que será analisado pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
Este órgão colegiado é independente e não subordinado ao INSS, com competência para controlar as decisões do INSS em processos de interesse dos beneficiários.
Canais de Atendimento para Recurso:
- gov.br/meuinss
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS (disponível na Google Play e App Store)
Dessa forma, os beneficiários têm acesso a serviços sem precisar comparecer pessoalmente às agências do INSS.
