Se você ou um familiar é aposentado por incapacidade permanente, pode se qualificar para um importante adicional no benefício. Vamos esclarecer essa questão e destacar as verdadeiras condições que precisam ser atendidas. Nas redes sociais e em diversos sites, têm circulado informações sobre um suposto “auxílio-cuidador”. Esse auxílio, segundo dizem, acrescentaria 25% ao valor de qualquer aposentadoria. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que esse tipo de benefício não existe na legislação previdenciária atual.
Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?
Na realidade, o adicional de 25% é restrito aos aposentados por incapacidade permanente que precisam de assistência constante. Essa necessidade deve ser comprovada por uma perícia médica do INSS. Assim, outros tipos de aposentadoria não se qualificam para esse adicional.
Condições para Receber o Benefício
Para receber o adicional de 25%, o aposentado por incapacidade permanente deve se enquadrar em uma das seguintes condições estabelecidas pelo Regulamento da Previdência Social:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou mais
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível
- Perda de um membro superior e de outro inferior, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Procedimento para Solicitar o Adicional
Os interessados em solicitar o adicional devem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para o número 135. Será necessário apresentar documentos médicos que comprovem a necessidade contínua de assistência. Em alguns casos, poderá ser exigida uma perícia médica.
Se o aposentado estiver incapacitado de comparecer pessoalmente, um representante legal pode apresentar a documentação necessária na data e horário agendados, solicitando uma perícia domiciliar ou hospitalar.
Existe Possibilidade de Expansão do Benefício?
Sim, existe um Projeto de Lei (10.772/2018) em tramitação na Câmara dos Deputados que busca estender o adicional de 25% a todos os tipos de aposentadoria. No entanto, o projeto ainda aguarda aprovação em outras comissões da Câmara e precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República antes de se tornar lei.
Enquanto essa proposta não se torna lei, somente aposentados por incapacidade permanente podem receber este adicional. É sempre importante consultar fontes oficiais como o site do INSS para informações atualizadas e evitar ser vítima de informações incorretas.
