Um fenômeno crescente marca a intersecção entre justiça e meio ambiente: o aumento expressivo no número de casos de litígios climáticos internacionalmente. Segundo o relatório “Tendências globais em litígios sobre mudanças climáticas: instantâneo de 2024”, empresas e associações comerciais têm sido o foco principal destas ações, intensificando-se particularmente a partir de 2020.
O estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Grantham sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente e pelo Centro Sabin para Legislação sobre Mudanças Climáticas, aponta que mais de dois terços dos processos iniciados desde 2015 surgiram nos últimos quatro anos. Estes litígios refletem um aumento na conscientização e na disposição das partes interessadas em utilizar o poder judicial para impulsionar a ação ambiental.
Litigância climática: instâncias da justiça são cada vez mais acionadas para garantir direitos na luta contra a emergência climática. — Foto: Frank Wagner/GettyImages
O que motiva o aumento de litígios climáticos contra empresas?
Muitos dos processos recentes são motivados por alegações de greenwashing, onde se acusa empresas de falsamente promoverem uma imagem ambientalmente responsável sem efetivamente aderir às práticas sustentáveis que anunciam. Em 2023, foram registradas 47 ações desta natureza, demonstrando uma vigilância crescente sobre as práticas empresariais.
Além do Greenwashing, quais são os outros tipos de litígios climáticos?
Não apenas a questão da lavagem verde está em voga, mas a responsabilização pelo princípio de “poluidor-pagador” também tem sido uma tônica frequente nos tribunais. Isso inclui casos que visam fazer com que empresas se responsabilizem pelos danos causados por suas emissões excessivas de gases do efeito estufa. Além disso, o financiamento para projetos não alinhados com metas climáticas e a governança corporativa inadequada são outros focos de desafios legais.
Impacto Global dos Litígios Climáticos
A disseminação dos litígios climáticos alcançou uma escala global, com processos registrados em 55 países. Os Estados Unidos lideram o número de ações, seguidos por países como Reino Unido e Brasil. Essa expansão geográfica reflete uma tendência de globalização da justiça climática, onde novas jurisdições começam a reconhecer e agir sobre a importância de legislações ambientais robustas.
Além da extensão geográfica, a natureza dos litígios também evolui. Tribunais internacionais têm sido crescentemente solicitados a decidir sobre assuntos climáticos importantes, configurando um cenário onde decisões nacionais podem ser influenciadas por jurisprudências internacionais. A longo prazo, isso poderá estabelecer precedentes significativos para questões ambientais globais.
Confrontados com uma realidade de crescente ativismo judicial no âmbito climático, tanto sociedades quanto corporações precisam recalibrar suas estratégias e políticas ambientais. Os desdobramentos das deliberadas decisões judiciais indicam não apenas uma mudança na percepção do problema climático, mas também um fortalecimento do direito ambiental como ferramenta de mudança.
