Se você tem entre 60 e 64 anos e mora em Belo Horizonte, a resposta é direta: não. A gratuidade no transporte público municipal vale para quem tem 65 anos ou mais. Houve tentativa de alteração com o projeto de lei 257/17 para incluir pessoas de 60 a 64 anos, mas a proposta não foi aprovada.
Quem tem direito ao passe livre em BH?
A Prefeitura de Belo Horizonte concede gratuidade a vários públicos, com procedimentos diferentes para cada um:
Idosos (65 anos ou mais)
Se você tem 65 anos ou mais e mora em BH, tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. Apresente a identidade ao motorista ou solicite o Cartão BHBUS Master para passar pela roleta e sentar.
Pessoas com deficiência (PcD) e autistas
Pessoas com deficiência e autistas podem obter o Cartão BHBUS Benefício Inclusão, mediante comprovação da condição de saúde, para viajar sem pagar tarifa.
Estudantes do Ensino Médio e EJA
Alunos do Ensino Médio e da EJA em escolas municipais podem solicitar o Passe Estudantil, desde que residam a pelo menos 1 km da escola onde estudam.
Outros benefícios
Há também programas como Vale Transporte Saúde (para tratamentos pelo SUS, p.ex. câncer) e Auxílio Transporte Mulher (para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade).
Todos os cartões e auxílios são solicitados pelo Portal da Prefeitura ou presencialmente no BH Resolve.
Veja também:
Como solicitar o passe livre em BH
Peça os cartões pelo Portal da Prefeitura de Belo Horizonte ou no BH Resolve. Leve documentos e comprovantes conforme o benefício: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (quando necessário) e comprovante de matrícula para estudantes. O processo varia conforme o cartão, mas é simples — marque o atendimento e leve os papéis.
E a lei federal — 60 anos dá direito fora do município?
A legislação federal estabelece a gratuidade municipal e intermunicipal a partir dos 65 anos. Contudo, para viagens interestaduais há regras específicas que contemplam idosos a partir de 60 anos:
- São dois lugares gratuitos por veículo para idosos (por ordem de reserva/oferta).
- É preciso comprovar idade e renda individual de até dois salários mínimos.
- Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, há direito a 50% de desconto na passagem.
Ou seja: aos 60 anos você pode ter benefício em viagens entre estados, mas não no transporte municipal de BH.
Documentos que você deve ter à mão
Para agilizar o pedido, tenha prontos:
- Documento de identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência
- Laudo médico (quando for o caso)
- Comprovante de matrícula (estudantes)
Outras vantagens para idosos
Além do passe, idosos podem ter benefícios como descontos em tarifas de serviços públicos e acesso facilitado a programas sociais. Informações e orientações práticas podem ser encontradas em portais de notícias e no próprio site da Prefeitura.
Perguntas frequentes
Você tem passe livre aos 60 anos em BH?
Não. A gratuidade municipal começa aos 65 anos.
Houve tentativa de mudar a regra para 60–64 anos?
Sim. O projeto de lei 257/17 tentou incluir 60–64 anos, mas não foi aprovado.
Como quem tem 65 anos usa a gratuidade?
Apresente a identidade ao motorista ou solicite o Cartão BHBUS Master pelo portal da Prefeitura ou no BH Resolve.
Com 60 anos posso viajar grátis entre estados?
Em parte. A lei federal permite viagens interestaduais grátis para maiores de 60, com condições: somente dois gratuitos por veículo, comprovação de renda (até 2 salários mínimos) e desconto de 50% se não houver vagas gratuitas.
Existem outros cartões ou benefícios de transporte em BH?
Sim. Além do Cartão BHBUS Benefício Inclusão, há Passe Estudantil, Vale Transporte Saúde e Auxílio Transporte Mulher. Todos são solicitados pelo portal da Prefeitura ou no BH Resolve.
