O Projeto de Lei nº 4.367, criado em 2020, discute a implementação do 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda ajustes antes de sua possível liberação.
Neste artigo, vamos explorar as atualizações sobre o projeto e esclarecer quem pode ter direito ao pagamento do 14º salário, caso o projeto seja aprovado.
O Que É o Décimo Quarto Salário dos Aposentados?
O 14º salário, proposto pelo Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, é um benefício adicional destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Originalmente, o projeto sugeria que, durante a pandemia de COVID-19, em 2020 e 2021, os beneficiários recebessem um salário extra além do 13º. Além disso, para aqueles que recebem mais do que um salário mínimo, o 14º salário seria limitado a um teto de dois salários mínimos.
Quem Tem Direito ao Décimo Quarto Salário do INSS?
Se o Projeto de Lei for aprovado, todos os beneficiários que já recebem o 13º salário do INSS anualmente terão também direito ao 14º salário. Os critérios para a concessão do 14º salário seguirão as mesmas normas aplicáveis ao pagamento do 13º salário. Assim, terão direito ao benefício os segurados que recebem:
- Aposentadorias
- Auxílio-acidente
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no Projeto de Lei do 14º salário, pois se trata de um benefício assistencial.
É Possível Receber o 13º e o 14º Salário do INSS?
Atualmente, o 13º salário é pago todos os anos a todos os beneficiários da Previdência Social. No entanto, o 14º salário ainda não foi aprovado. Portanto, neste momento, não é possível recebê-lo. Para que o 14º salário se torne realidade, é necessário que o Congresso Nacional aprove a lei.
Atualizações Recentes Sobre o 14º Salário
O Projeto de Lei nº 4.367/2020 continua sua tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2022, houve uma audiência pública para discutir o projeto, mas ele enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde a criação de uma comissão especial temporária em agosto de 2022, o PL não avançou significativamente.
Apesar das discussões e do apoio popular, o 14º salário ainda não foi aprovado. O governo e os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias envolvidas na implementação do benefício, o que adiciona incertezas sobre sua efetivação.
O 14º Salário Será Aprovado em 2024?
A aprovação deste benefício em 2024 ainda é incerta. Até o momento, não há previsão definitiva sobre quando o benefício será aprovado. O projeto recebeu atenção e apoio de várias frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, que destacam a importância do benefício para ajudar os aposentados que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia.
Ainda assim, o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está em fase de tramitação e precisa passar por várias etapas, incluindo aprovação em comissões específicas e votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.
Quando Será Pago o Décimo Quarto Salário do INSS?
Originalmente, este abono extra dos aposentados do INSS estava previsto para ser pago em duas parcelas em 2022. No entanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento permanece incerta. Sem a aprovação do PL, o pagamento do 14º salário não será realizado.
O Projeto de Lei ainda não apresenta uma previsão do impacto fiscal dos pagamentos extras, nem indica a fonte dos recursos necessários para cobrir essa despesa. Assim, é possível que o 14º salário não seja pago no primeiro semestre de 2024, uma vez que o processo legislativo ainda não avançou.
Caso o projeto seja aprovado, o pagamento do 14º salário será feito da mesma forma que o 13º, diretamente na conta do beneficiário.
