Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo, anualmente, no mês do seu aniversário. Este modelo de saque é opcional, mas, em caso de demissão, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória, e não ao valor integral da conta do FGTS. Recentemente, novas propostas e debates em torno desta modalidade têm surgido.
Com a adesão ao saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores não puderam acessar seu fundo integral após demissão. O dinheiro total bloqueado dessas contas chega a R$ 5 bilhões. O governo federal, preocupado com esta situação, propõe uma nova abordagem para tornar o crédito consignado mais acessível aos trabalhadores do setor privado.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário. Desde sua implementação, muitos trabalhadores optaram por esta forma de saque devido à possibilidade de acessar o dinheiro anualmente. No entanto, ao escolher essa modalidade, perdem o direito de sacar o valor total do fundo em casos de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
Por Que o Governo Está Propondo Mudanças?
No Congresso, existe resistência em torno das mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS. O ministro Luiz Marinho destaca que a intenção é oferecer mais segurança e acesso ao crédito consignado aos trabalhadores. Segundo Marinho, a Casa Civil já analisou a proposta e acredita que há respaldo político para apresentá-la ao Congresso.
- Os parlamentares estão preocupados com os juros mais altos do crédito consignado em comparação ao saque-aniversário.
- Atualmente, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário podem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos.
- Estes empréstimos são pagos com juros, o que pode ser prejudicial aos trabalhadores em caso de demissão.
Como Isso Afeta os Trabalhadores?
O volume de saques na modalidade saque-aniversário foi significativo em 2023. O valor totalizou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados às instituições financeiras como garantia de operações de crédito. Essas garantias mostram a complexidade envolvida na mudança da modalidade de saque.
- Marinho sugere que a principal preocupação dos parlamentares é a possível elevação dos juros do crédito consignado comparado ao saque-aniversário.
- O governo estuda implementar uma trava nos juros para evitar altas excessivas.
- Outras medidas incluem a transição para o novo modelo e a obrigação das empresas de transferir parcelas de salários para o pagamento do consignado.
Quais São as Próximas Etapas do Projeto?
Para aprovar o projeto, o governo pretende discutir amplamente com os líderes do Congresso e outras lideranças partidárias. A proposta final poderá incluir um período de transição para que os contratos já existentes migrem para o modelo de crédito consignado. Ainda não há um período definido para esta transição, mas o ministro Marinho planeja deixar essa parte em discussão quando o projeto estiver mais avançado no Congresso.
O futuro do saque-aniversário do FGTS e suas possíveis mudanças visam equilibrar o acesso ao crédito consignado com a segurança financeira dos trabalhadores, promovendo debates importantes entre lideranças políticas e trabalhadores.
Veja também: CANCELAMENTO DE DESCONTOS na FOLHA DE PAGAMENTO Agora é um DIREITO de TODOS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes
sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias:
Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista
