Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não são inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), já estão sendo convocados pelo órgão a se cadastrarem num Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade. Não é preciso ir a uma agência da Previdência Social.
A notificação dos convocados é feita por SMS, notificação push e mensagem por aplicativo/site Meu INSS, além de ligação telefônica, carta com aviso de recebimento, rede bancária (mensagem emitida no extrato de pagamento mensal) e, por fim, edital.
BPC/Loas: Entenda o Processo de Convocação
Inicialmente, 505.018 pessoas estão sendo convocadas a fazer suas inscrições no CadÚnico. Mas o total de convocados deve chegar a 1,25 milhão de cidadãos, segundo o Ministério da Previdência Social. Isso inclui não só aqueles que nunca se inscreveram, mas também os inscritos que não atualizam seus dados há mais de 48 meses.
Além disso, serão chamados os beneficiários que possuem renda familiar superior ao critério exigido para participação em programas sociais. O objetivo é manter a transparência e eficiência no pagamento dos benefícios.
Como Confirmar a Notificação do INSS?
Os titulares de BPC/Loas também podem consultar se estão sendo convocados a se inscreverem num Cras ou a atualizarem seus dados, caso já sejam inscritos no CadÚnico. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O ícone “Revisão de BPC” será apresentado logo na tela principal. “Basta digitar o CPF que o aviso confirmando ou negando que seu nome esteja nesse lote aparece”, informou o INSS.
É importante destacar que os beneficiários do BPC/Loas não precisam ir ao Cras se não forem notificados. No entanto, é sempre bom consultar o Meu INSS com frequência, pois a lista de convocados será atualizada constantemente. Até a última segunda-feira, segundo o INSS, 137.877 consultas já haviam sido feitas.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício assistencial, garantido pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1996. Ele oferece um salário mínimo a pessoas carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia.
A gestão do BPC/Loas é compartilhada entre o INSS e o Ministério da Previdência Social. A operacionalização do pagamento é feita pelo INSS, enquanto a coordenação dos processos de cadastramento e atualização de dados é responsabilidade dos municípios, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Como é Feito o Cadastro no CadÚnico?
- No Centro de Referência da Assistência Social (Cras), a pessoa será atendida por um cadastrador.
- Em alguns municípios, principalmente nos maiores, é necessário fazer um pré-agendamento no Cras.
- Será feita uma entrevista, onde serão coletadas informações como valor da renda dos componentes familiares, endereço, formas de comunicação e outras questões que constam do cadastro.
- Não é um cadastro diferente do que é usado para o pagamento do Bolsa Família ou outras políticas públicas.
No entanto, o INSS alerta que não pedirá dados aos beneficiários do BPC/Loas nem biometria facial (fotografia do segurado). A notificação servirá apenas para pedir que a pessoa compareça ao Cras de sua cidade. Os documentos deverão ser apresentados somente no Cras, e nunca a terceiros.
O que Fazer em Caso de Dúvida ou Notificação de Golpe?
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para a central telefônica 135 e confirmar se o INSS entrou em contato. Além disso, o número para ligações do INSS é (11) 2135-0135. Se qualquer outro número aparecer dizendo ser do INSS, recomenda-se desligar.
O INSS também alerta que os beneficiários devem estar cientes de possíveis golpes. Os documentos devem ser apresentados exclusivamente no Cras, e nunca a terceiros. Desse modo, é essencial seguir as orientações oficiais e, em caso de dúvida, procurar as fontes oficiais do INSS.
