Um novo projeto foi aprovado no Senado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que visa mudar algumas regras do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desse modo, confira a seguir o que muda para os aposentados e pensionistas.
Novo projeto que muda regras do Empréstimo Consignado
O projeto é de autoria do Senador Paulo Paim – PT/RS, e foi aprovado pela CDH no dia 13 de Março, com o objetivo de tornar obrigatória a assinatura em papel das pessoas idosas em contratos de empréstimo consignado.
Desse modo, segundo o autor do projeto, o intuito é de prevenir fraudes contra idosos no contrato de empréstimo consignado. Assim, a regra da obrigatoriedade da assinatura para operações online que já é realidade na Paraíba, poderia se estender para todo o Brasil.
A proposta, que limita a definição dos contratos à modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças ou contas correntes, foi aprovada pela CDH com o parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT).
Portanto, o projeto segue para votação nas Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e de Assuntos Econômicos (CAE), sendo a CAE a responsável pela decisão final.
Regras do Empréstimo Consignado do INSS em 2024
Atualmente, para aposentados e pensionistas do INSS, a margem liberada para empréstimos consignados é de 45% do benefício. Desse modo, ficam separados 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e os outros 5% para o cartão benefício.
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem liberada para empréstimos consignados é de 35%. Assim, desse total, 30% fica para empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito consignado.
Na taxa de juros para os empréstimos consignados também ocorreram mudanças, havendo uma queda, de 1,76% para 1,72% nos empréstimos pessoais, e de 2,61% para 2,55% no cartão de crédito consignado e no cartão benefício.
Valores Liberados em 2024
No início do ano, o salário mínimo, foi modificado, chegando a R$ 1412, desse modo, como a margem é uma porcentagem sobre o salário, os valores dos empréstimos consignados também se alteram.
Portanto, para aqueles segurados que recebem o valor de um salário mínimo, os empréstimos pessoais liberaram, R$ 20.700, com parcelas de até R$ 494,20.
Além disso, para os segurados que recebem o BPC, a quantia liberada, foi de R$ 17.740 para empréstimos pessoais, com parcelas de R$ 423,60.
Para o cartão de crédito consignado e cartão benefício, foi liberado valor para saque de R$ 1526, e um limite de crédito de R$ 630,00.
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