O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recentemente tomou uma decisão importante no contexto da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele retirou o pedido de destaque que havia feito para que o caso fosse analisado de forma presencial. Dessa forma, as ações voltarão ao plenário virtual.
Geralmente, o pedido de destaque é utilizado para transferir a análise de casos do julgamento virtual para o físico. Nesta situação, os ministros precisam retomar a votação do zero. Como anunciou Moraes, o julgamento seguirá no plenário virtual do STF. Este avanço é crucial para os beneficiários do INSS e para a economia.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão da vida toda do INSS é um processo judicial solicitado por aposentados para recalcular seus benefícios, incluindo salários antigos anteriores a julho de 1994. Esses salários foram pagos em outras moedas, o que poderia trazer um reajuste positivo no valor final da aposentadoria.
A razão principal para esse pedido envolve a lei 9.876 de 1999, que modificou a regra de cálculo da média salarial do INSS. Esta mudança incluiu um fator previdenciário que, para muitos aposentados, resultou em valores menores de aposentadoria comparando com aqueles que se filiaram à Previdência após 1999.
Como o STF Tem Lidado com a Revisão da Vida Toda?
No julgamento, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra os embargos e defenderam a manutenção do entendimento do STF, declarando a impossibilidade da correção das aposentadorias. A decisão de manter os processos no plenário virtual foi um golpe nas expectativas dos aposentados que buscavam a revisão.
A revisão da vida toda tem sido um tema polêmico e com intensos debates ao longo dos anos. Os embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111 foram os focos principais durante a análise dos ministros. Estes embargos buscavam esclarecer pontos específicos da decisão que, em março de 2024, derrubou a revisão por 7 votos a 4.
Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?
Para muitos aposentados, recalcular a aposentadoria, incluindo os salários recebidos antes de 1994, pode significar um aumento considerável no benefício mensal. No entanto, também há quem diga que permitir essa revisão pode causar um impacto significativo na economia, principalmente no equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.
Estima-se que os gastos da União com a revisão da vida toda possam chegar a até R$ 480 bilhões para pagar todos os beneficiários com direito, até que todas as aposentadorias recalculadas sejam extintas. Por outro lado, cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) mostram que o custo seria de R$ 3,1 bilhões em dez anos.
Qual é o Próximo Passo?
A batalha judicial ainda não chegou ao fim. A análise continuará no plenário virtual, onde a votação já está em 5 a 0 a favor do INSS. De acordo com João Badari, advogado especializado em Previdência, isso é desfavorável para os aposentados, pois o julgamento continua no plenário virtual, sem a possibilidade de uma nova discussão presencial.
O STF não definiu uma nova data para o julgamento. É um tema que ainda pode sofrer muitas reviravoltas até chegar a uma decisão final. O desenrolar desse processo continuará sendo acompanhado de perto tanto por beneficiários quanto pelo governo.
Entenda a Revisão da Vida Toda
- É um processo judicial pedido por aposentados do INSS para recalcular o valor beneficiário com a inclusão de salários antigos.
- Os salários em questão foram pagos antes de julho de 1994, em outras moedas.
- A revisão visa corrigir a aplicação do fator previdenciário da lei 9.876, de 1999.
- O objetivo é usar a regra de cálculo aplicada aos novos segurados da Previdência, que considera 80% dos maiores salários de toda a vida laboral.
Vaivém da Revisão da Vida Toda
- Em 2015, a revisão chegou ao STJ através de um recurso do TRF-4.
- Em 2018, o STJ suspendeu todos os processos do tipo até decisão final.
- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, chegou ao STF.
- Julho de 2023: o julgamento é suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Fevereiro de 2024: novo julgamento entra na pauta do STF, mas é adiado por falta de tempo.
Em suma, essa história ainda promete novos capítulos, aguardamos pelas próximas decisões do Supremo Tribunal Federal.
