Fique por dentro das últimas novidades sobre o projeto de lei do 14 salário INSS para os aposentados e pensionistas. Veja em seguida.
O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia de Covid-19 que prejudicou a economia mundial. Consequentemente, os cidadãos passaram a ter mais dificuldades financeiras para manter sua qualidade de vida e dos seus familiares.
Diante esse cenário, surge o Projeto de Lei n.° 4.367/20 visando a liberação de um valor extra para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficaram desassistidos no período.
Isso porque, o governo federal criou meios para auxiliar a população com recursos financeiros, por exemplo, o Auxílio Emergencial, mas deixou de beneficiar esse grupo. Continue acompanhando para conferir as novidades do 14 salário INSS em 2023!
O que é o 14 salário INSS?
Podemos conceituar o 14 salário como um valor extra que poder ser pago para os aposentados e pensionistas do INSS. Nesse sentido, o Projeto de Lei n.° 4367/20 é de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, estava previsto para os pagamentos ocorrerem nos anos de 2020 e 2021 com o colapso na economia decorrente da pandemia.
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Contudo, os atrasos dificultaram a tramitação do projeto, estando no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, estando até os dias atuais aguardando votação para seguir em frente.
Quem tem direito ao 14 salário INSS?
A redação inicial da proposta do 14 salário INSS que solicita a liberação desse valor extra aos aposentados e pensionistas, não beneficia somente a esse grupo, se aprovada, devem receber também os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
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No caso dos segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV), não devem receber esse valor extra. Entretanto, a redação pode ter modificação enquanto estiver em tramitação, podendo modificar o grupo de beneficiados.
Últimas novidades sobre o 14 salário INSS
Como mencionamos, o projeto de lei do 14 salário INSS, está em tramitação aguardando ser votado na CCJC. Dessa forma, a últimas movimentação ocorreu com o pedido de criação de uma Comissão Mista Temporária pelo Deputado Federal Ricardo Silva no dia 16 de agosto de 2022.
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Essa comissão traria mais celeridade na tramitação da proposta. Podendo, desse modo, ser aprovada ou arquivada. Passando após pelo Senado Federal e posteriormente o Presidente da República deveria sancionar.
Atualmente, o projeto do 14 salário INSS, não tem força de lei, ou seja, não está aprovado. Mesmo assim, alguns bancos tem oferecido a antecipação desse abono para os aposentados e pensionistas.
Mas se trata de um empréstimo com altos juros e não existe garantia de a proposta vai ser aprovada. Por isso, todo cuidado é pouco na hora de aceitar essa antecipação em forma de empréstimo.
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