Já ficou sabendo das novas regras do empréstimo consignado para BPC? O Benefício de Prestação Continuada, popularmente chamado de BPC/Loas, atualizou as regras para concessão de empréstimo. Por conta disso, você precisa saber quais são as novas exigências antes de contratar o serviço.
Veja a seguir os detalhes das novas regras que giram em torno do empréstimo consignado para BPC!
Principal benefício social
O BPC/Loas, nada mais é que um programa social cujo objetivo é proporcionar assistência financeira a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ele é administrado pelo INSS, e desempenha a importante função de reduzir os índices de pobreza. Bem como, garantir uma vida com mais qualidade para milhões de pessoas.
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Dessa forma, ele é destinado para dois tipos de pessoas: idosos com mais de 65 anos, incapazes de garantir o próprio sustento, e pessoas com algum tipo de deficiência de qualquer idade que também não consigam garantir sozinhas o próprio sustento.
Para receber o benefício, é preciso atender a alguns critérios específicos como, estar de acordo com a renda mínima per capita. Assim como, realizar a perícia médica para concessão do benefício.
Inclusive, não estar em conformidade com as exigências para garantir o benefício, tem lavado vários beneficiários a perderem o auxílio, após o pente-fino feito pelo INSS para identificar fraudes no instituto.
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Independente, o benefício BPC é de grande importância na vida de milhões de brasileiros por proporcionar o apoio necessário para garantir aos que não tem outra fonte de renda, recursos para alimentação e moradia, por exemplo. O que ajuda a melhorar a qualidade de vida e segurança dessas pessoas.
Quais as regras para solicitação do empréstimo consignado para BPC/Loas
Por fim, assim que o STF decidiu que o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas era constitucional, o INSS publicou uma Instrução Normativa para regulamentar a retomada das operações!
Conforme o texto publicado, a margem consignável, (percentual do salário que pode ser comprometido), para os beneficiários do BPC é de 35%, divididos da seguinte maneira:
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- 30% destinado ao empréstimo consignado;
- 5% destinado exclusivamente ao cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Ou seja, os beneficiários que recebem um salário mínimo — atualmente em R$1.320,00 — podem comprometer até R$462 reais do seu salário com empréstimos mensalmente! O que libera um valor de aproximadamente R$17.900.
Já no caso do cartão benefício, o aposentado que receber um salário mínimo pode comprometer R$66,00 no cartão benefício, liberando em dinheiro cerca de R$1.339 mais R$500 de limite no cartão.
E no cartão consignado, o aposentado consegue comprometer até R$66,00 reais, liberando em dinheiro cerca de R$1.327 mais R$570 de limite no cartão.
Todavia esses valores não são fixos, em outras palavras, eles variam diariamente conforme a taxa de juros, idade do segurado e de um banco para outro!
Além disso, o teto máximo de juros para concessão de empréstimo consignado BPC acompanhou a mudanças que o empréstimo consignado dos aposentados teve.
Ou seja, para ambos, os bancos só podem realizar o empréstimo consignado com taxa máxima de juros de 1,91% ao mês, enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês. O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.
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