Um dos impostos anuais de longa data que segue afetando o bolso dos brasileiros que possuem um veículo, é o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, uma nova lei promete mudar esse cenário no estado de Sergipe a partir de 2025. Interessado em saber mais? Continue conosco!
Recentemente, uma publicação saiu no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE) e trouxe consigno boas notícias para muitos cidadãos. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024, garante isenção parcial do IPVA para indivíduos que apresentarem alguma deficiência, gerando um impacto significativo no orçamento dessas famílias.
Confira a seguir maiores informações do DOE, e vamos entender melhor como isso acontecerá.
Entendendo a Nova Lei de Isenção de IPVA em Sergipe
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a lei 9.517/2024 vai entrar em vigor no próximo ano, 2025. Seu objetivo é trazer benefícios para mais de 4,2 mil pessoas que apresentam algum tipo de deficiência física, visual ou intelectual severa, e poderia destinar os recurso que iriam para o imposto, para o pagamento de medicamentos e tratamentos.
A lei abrange também indivíduos com síndrome de Down e aqueles diagnosticados dentro do espectro autista. Assim, a medida não representa apenas uma economia de cerca de R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos, mas, um passo necessário rumo à justiça social e à inclusão dessas pessoas no trânsito.
O alívio financeiro proporcionado por essa isenção será de grande valia para muitas famílias sergipanas.
Como Funciona a Isenção do IPVA?
Para ter direito a isenção do IPVA, o veículo do indivíduo que apresentar deficiência deve ter um valor máximo de R$ 120 mil. O veículos que estiverem dentro desse limite serão contemplados com descontos significativos, semelhante ao que ocorre com o ICMS.
Porém, o que fazer para obter a isenção? Todo o procedimento para obtenção do benefício ocorre por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Assim, o cidadão deverá apresentar a documentação necessária, bem como, pagar uma taxa obrigatória de R$ 152,00, via portal.
Para receber a isenção de IPVA, acesse o site da SEFAZ Sergipe e siga as instruções.
Quais São os Requisitos para a Isenção do IPVA?
Antes de realizar a solicitação, confirme que está de acordo com os requisitos necessário para obter o benefício:
- O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
- O requerimento deve ser feito no site da SEFAZ.
- A documentação exigida deve ser apresentada.
- É necessário pagar uma taxa obrigatória de R$ 152,00.
Seguindo esses passos e apresentando a documentação correta, será possível obter a isenção, que trará alívio considerável no orçamento das famílias beneficiadas.
Qualificações Necessárias para Beneficiar-se da Isenção
Para ter direito a isenção, a deficiência da pessoa deve ser severa. As deficiências cobertas incluem:
- Deficiência física
- Deficiência visual
- Deficiência intelectual severa
- Síndrome de Down
- Autismo
O requerente vai precisar, também, de um laudo de perícia, que será utilizado no processo de isenção. Este é emitido por um especialista e deve constatar a deficiência física dentre as citadas no CID-010.
