O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última sexta-feira (27 de setembro de 2024) a sessão de julgamento virtual que avaliava dois recursos contra a “revisão da vida toda” de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão final foi de 7 votos contrários e 4 favoráveis aos recursos apresentados, impactando consideravelmente as contas do governo.
A discussão girava em torno da possibilidade de trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999, terem suas aposentadorias revisadas. Com a decisão negativa do STF, esses trabalhadores não terão direito à revisão que poderia incluir suas contribuições anteriores a 1994 nos cálculos dos benefícios.
Por que a Revisão da Vida Toda Foi Vetada pelo STF?
A revisão, chamada de “revisão da vida toda”, afeta diretamente aqueles que contribuíram para o INSS antes do Plano Real, mas se aposentaram após a reforma da Previdência de 1999. A tese defendida por alguns aposentados era de que poderiam optar pela regra mais vantajosa: a regra de transição, considerando salários a partir de 1994, ou a regra geral, contabilizando toda a vida contributiva.
No entanto, em março deste ano, a Suprema Corte anulou a decisão que havia autorizado essa revisão em dezembro de 2022. Foi argumentado que somente os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados, baseando-se na constitucionalidade das regras de transição para cálculo dos benefícios.
Quem Votou Contra e a Favor da Revisão?
Durante a sessão, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques votaram contra os recursos. O relator do caso, Kassio Nunes Marques, pronunciou-se afirmando que não cabia modulação de efeitos para preservar o direito à revisão para aqueles com ações ajuizadas antes do julgamento.
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- Contra os Recursos:
- Kassio Nunes Marques
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Contra os Recursos:
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- Favoráveis aos Recursos:
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
- André Mendonça
- Favoráveis aos Recursos:
Qual o Impacto Financeiro da Revisão da Vida Toda?
Um dos argumentos centrais contra a “revisão da vida toda” foi o impacto financeiro substancial nas contas públicas. O governo estimou um possível impacto de R$ 480 bilhões, enquanto estudos recentes dos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, para o Ieprev, sugeriram valores de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões. Já a Advocacia-Geral da União apontou um custo de R$ 70 bilhões.
A divergência entre os valores demonstrou a complexidade da questão e o desafio de calcular o impacto real de tal revisão. A integridade do sistema previdenciário foi destacada pelos ministros que votaram contra os recursos, reforçando a necessidade de manter a estabilidade financeira do sistema.
Com a sessão encerrada às 23h59 do dia 27 de setembro de 2024, o STF reafirmou sua posição e a “revisão da vida toda” permanecerá vedada, reforçando a constitucionalidade da regra de transição implementada na reforma de 1999.
Qual a Reação da Sociedade e das Entidades Previdenciárias?
A decisão do STF gerou debates intensos entre especialistas e entidades representativas dos aposentados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que apresentaram os recursos, alegaram que a votação ignorou o impacto social da decisão e os direitos de trabalhadores que contribuíram por muitos anos.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) manteve-se firme em sua posição contra os recursos, ressaltando que uma decisão favorável poderia criar uma instabilidade nas regras previdenciárias e prejudicar a segurança jurídica do sistema.
Essa discussão continua na sociedade, mas a decisão do STF já está tomada, marcando um importante capítulo na história recente da Previdência Social no Brasil.
