Ótima notícia! Presidente Lula aprova lei para diminuir filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023. Veja em seguida mais informação!
Diante o crescente número de segurados na fila de espera do órgão previdenciário para concessão e realização de perícias médicas, por exemplo, surge o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Inicialmente, apresentado em um projeto de lei, recebeu a sanção do presidente Lula, no dia 14 de novembro. E, sua publicação como edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Nesse sentido, em sua decisão, o presidente da República, vetou trechos sobre à cessão de policiais do DF para cargos comissionados. Além de vetar a criação de uma indenização de desgastes mentais e orgânicos na função exercida.
O viés do projeito de lei aprovado está em criar medidas para reduzir a fila de espera em processos do Instituto. Continue acompanhando para saber mais informação!
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Ações do PEFPS
Após o presidente Lula aprovar a lei para diminuir filas do INSS, continuam valendo as regras de funcionamento implementadas desde julho, quando houve a edição da medida provisória do programa. Dessa forma, podemos citar duas das principais ações da iniciativa:
- Uso de telemedicina nas perícias médicas;
- Pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do seu horário de expediente normal.
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De acordo com a proposta, o PEFPS, tem validade por nove meses, mas pode haver sua prorrogação por mais três meses. Valendo para:
- Processos administrativos em espera por análise há mais de dias;
- Serviços médicos perícias cujo prazo judicial já chegou ao fim, agendamento superior a 30 dias ou feito em unidades sem oferta regular de atendimento;
- Exames pericias dos servidores públicos federais no caso de licença para tratamento de saúde ou por doença de familiar, ou seu dependente.
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Análise documental das perícias médicas
Conforme mencionamos, após Lula aprova a lei para diminuir as filas de espera do INSS, continua valendo a perícia médica por análise documental. Dessa forma, o serviço está disponível todos os dias da semana, durante 24 horas, como o governo federal pretendia.
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Para estimular os servidores públicos e médicos peritos a aderirem à modalidade, ficou determinado o pagamento dos seguintes bônus:
- R$ 68 pagos aos servidores por processo concluído;
- R$ 75 pagos para cada perícia médica concluída.
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Por fim, segundo o texto, deve ser aceito, de forma excepcional, atestados odontológicos e médicos pendentes de avaliação para concessão de licença e tratamento de saúde ou por doença de familiar, não havendo a necessidade de passar por perícia oficial.
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