Muitos aposentados estão animados com a possibilidade de pagamento do benefício automático do INSS. Os valores, na verdade, são referentes a uma revisão automática que traz aos beneficiários a possibilidade de receber valores que seriam perdidos.
No entanto, se não fosse por uma ação judicial, não seria possível reivindicar esses valores que hoje estão disponíveis, devido a um erro de cálculo do INSS entre os anos de 2002 e 2009.
Dessa forma, foi determinado que essas pessoas têm direito de pedir a revisão de suas aposentadorias. Essa revisão então passou a ser conhecida como revisão do artigo 29. Continue lendo a seguir para descobrir quais beneficiários têm direito a revisão do artigo 29 e quando o depósito será feito.
Erro no cálculo do benefício de milhares de aposentados!
A princípio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de descartar da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não foram pagos no calendário de pagamentos dos anos entre 2013 e 2022.
Na época, o instituto deixou de descartar 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial do aposentado, diminuindo, dessa forma, o valor final do benefício.
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Dessa forma, os 148 mil beneficiários não pagos, foram informados a justiça em uma ação civil pública organizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012. Onde o INSS foi forçado a reconhecer o erro e prometer realizar o pagamento de todos os beneficiários que acabaram sendo lesados.
Sendo assim os pagamentos deveriam ter sido feitos de forma administrativa, no entanto, o instituto não cumpriu com o acordo, e a Dataprev (responsável por realizar os pagamentos) não pagou os beneficiários.
Ou seja, os casos que não tiveram suas revisões processadas no automático, será necessário realizar o procedimento administrativo de revisão para receber o benefício do INSS pago de maneira correta.
Veja a seguir como realizar.
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Como fazer a consulta da revisão do artigo 29?
Por fim, realizar a consulta da Revisão do Artigo 29 é muito simples, você apenas precisa acessar o app MEU INSS. Em seguida, faça o login com o seu CPF e senha cadastradas do site Gov.br.
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Depois, pesquise na barra de busca “Revisão do Artigo 29”, para finalizar clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”. Pronto! Com apenas esses simples passo você saberá se tem direito ou já recebeu ou não a revisão do artigo 29.
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