Muitos aposentados e pensionistas do INSS, assim como você, podem ter perdido a chance de receber valores que eram de direito. Contudo, a boa notícia é que uma oportunidade única está ao seu alcance, oferecendo duas parcelas adicionais que podem ter um impacto significativo na sua estabilidade financeira.
Curioso para saber mais? Então, descubra como este conteúdo pode abrir novos caminhos para o seu futuro. Acompanhe nossa matéria exclusiva do Jornal JF e explore mais sobre esta possibilidade que tem o potencial de transformar a sua situação financeira.
Pagamento extra INSS: Revisão do artigo 29
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que deixou de incluir 148.185 beneficiários na revisão do artigo 29 durante o período de 2013 a 2022. Essa revisão é um direito concedido àqueles que, entre os anos de 2002 e 2009, sofreram algum equívoco no auxílio devido à incapacidade, causado pela Previdência Social.
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Naquela época, houve um erro por parte do INSS ao calcular os benefícios, pois deixou de considerar os 20% das contribuições de menor valor ao calcular a média salarial dos trabalhadores. Isso ocasionou em uma redução no valor a ser pago mensalmente.
Através de um processo legal instaurado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012, uma ação judicial forçou o INSS a reconhecer a presença da dívida e a proceder com o pagamento do reajuste que estava pendente.
Durante o período em que o acordo foi firmado, o instituto concordou em realizar a revisão de maneira escalonada, levando em conta grupos anuais, em conformidade com a idade de cada beneficiário que sofreu perdas.
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Contudo, é relevante ressaltar que alguns dos beneficiários sequer foram notificados sobre o fato de que têm direito a esse ajuste em seus benefícios.
Quem recebe o pagamento extra do INSS?
O pagamento foi efetuado ao longo de dez anos e foi concluído em maio de 2022. No entanto, o INSS reconheceu que 148.185 benefícios não passaram pela revisão. O INSS também afirma que irá efetuar os pagamentos pendentes, mas devido a problemas no sistema, os depósitos ainda estão sob análise.
Se um segurado desejar buscar a revisão, ele tem a opção de recorrer ao Juizado Especial Federal. Entretanto, é fundamental apresentar provas que demonstrem que o INSS deveria ter realizado os pagamentos de forma correta, mas cometeu um segundo erro, excluindo esse segurado do processo.
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Pagamento extra INSS: Atrasados
Mais de 100 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ingressaram com ações legais contra o instituto para obter direitos a benefícios previdenciários ou assistenciais revisados ou concedidos estão próximos de receber os valores atrasados.
O montante total desses pagamentos atrasados soma R$ 1,6 bilhão, e cada beneficiário receberá até 60 vezes o valor do salário mínimo (o que equivale a R$ 79.200).
Esses montantes foram autorizados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), e a distribuição fica sob a responsabilidade dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os indivíduos contemplados triunfaram em 79.072 processos judiciais movidos contra o INSS. Recentemente, no mês de maio, as ordens de pagamento relativas às RPVs (Requisições de Pequenos Valores) foram emitidas.
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