Aposentados e pensionistas do INSS, como você, podem ter deixado passar a chance de receber quantias a que tinham direito. No entanto, uma ótima informação é que uma oportunidade singular está disponível para você, proporcionando duas prestações extras que têm o potencial de causar um efeito importante na sua estabilidade econômica.
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Pagamento extra INSS: Revisão do artigo 29
INSS reconhece ter omitido 148.185 beneficiários na análise do artigo 29 ao longo de 2013 a 2022. Esse processo de reavaliação constitui um privilégio garantido aos indivíduos que, entre 2002 e 2009, enfrentaram erros no auxílio devido à incapacidade, decorrentes da Previdência Social.
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Na aquele período, ocorreu um equívoco cometido pelo INSS durante o cálculo dos benefícios, visto que negligenciou a inclusão dos 20% das contribuições de menor montante ao calcular a média remuneratória dos empregados. Esse incidente resultou em uma diminuição no montante a ser disposto mensalmente.
Mediante ação judicial movida em 2012 pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), teve início um processo legal que obrigou o INSS a oficializar a existência da dívida e a efetuar a quitação do ajuste que se encontrava em atraso.
Período de vigência do acordo testemunhou o compromisso do instituto em realizar revisões escalonadas para atender a diversos grupos anuais de beneficiários. Isso foi feito levando em consideração a idade de cada indivíduo afetado pelas perdas.
No entanto, é importante destacar que alguns dos contemplados nem ao menos receberam comunicação a respeito de seu direito a essa correção em seus ganhos.
Quem recebe o pagamento extra do INSS?
Contudo, o INSS identificou que um total de 148.185 benefícios não passou pela necessária revisão, resultando em pagamentos pendentes.
Caso um beneficiário tenha interesse em solicitar uma revisão de seus pagamentos, existe a alternativa de apelar ao Juizado Especial Federal. No entanto, é essencial fornecer evidências que evidenciem que o INSS deveria ter efetuado os pagamentos de maneira adequada, porém incorreu em um segundo equívoco, resultando na exclusão desse segurado do procedimento.
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Pagamento extra INSS: Atrasados
Aproxima-se o momento em que mais de 100 mil indivíduos que intentaram ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visando obter direitos a benefícios previdenciários ou assistenciais terão seus valores atrasados pagos. As decisões favoráveis aos beneficiários estão prestes a serem compensadas financeiramente.
Pagamentos atrasados totalizam R$ 1,6 bilhão, sendo que cada beneficiário obterá até 60 vezes o montante do salário mínimo (correspondendo a R$ 79.200).
As quantias aprovadas foram validadas pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), cabendo aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a tarefa de realizar a distribuição.
Indivíduos beneficiados obtiveram vitória em 79.072 casos legais contra o INSS. No último mês, ou seja, maio, foram expedidas as instruções de pagamento referentes às RPVs (Requisições de Pequenos Valores).
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