O Governo do atual presidente Lula decidiu cortar no INSS R$12,5 bilhões dos gastos com benefícios da Previdência Social no Orçamento de 2024. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por definir e avaliar as diretrizes previdenciárias.
O principal objetivo é reduzir o gasto obrigatório com Previdência para assim sobrar mais dinheiro para investimento no próximo ano. A projeção, também, ignora a fila do INSS, que atualmente encontra-se em 1,69 milhões de pessoas.
Entenda mais sobre o corte no INSS
Não se há certeza se haverá fundos suficientes para todos. O CNPS chegou a aprovar em agosto duas versões diferentes para os gastos que equivalem a benefícios.
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Em reunião, dia 03 de agosto, o colegiado apresentou que indicava que o Governo Federal precisaria de R$895,7 bilhões para conseguir pagar os benefícios previdenciários em 2024.
As pessoas que integram o CNPS concordaram com os valores e produziram a Resolução 1.154, publicada no Diário Oficial da União, no dia 4 de agosto de 2023.
De acordo com uma nota técnica do INSS, o governo precisaria de R$897,7 bilhões para cumprir o pagamento dos benefícios previdenciários.
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O documento, no entanto, descontou R$12,5 bilhões, que sairiam da estimativa a partir da revisão.
No dia 17 de agosto, durante outra reunião, o CNPS decidiu aprovar R$885,2 bilhões em despesas para beneficiários do INSS. Além disso, uma nova resolução sobre o tema foi publicada em 18 de agosto, no Diário Oficial. Os novos valores foram estimados a partir de revisão de benefícios.
Já em 31 de agosto, o governo apresentou ao Congresso o projeto da LOA.
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O que diz o INSS?
Conforme a autarquia, a revisão contempla acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União) que indicam possíveis irregularidades na concessão de benefícios.
Cabe ressaltar, no entanto, que um determinado grupo de trabalho interministerial foi criado pelo presidente Lula e medidas serão tomadas a partir das diretrizes deste grupo.
Além disso, o INSS reafirma seu compromisso em combater fraudes e minimizar erros para prestar um serviço de excelência aos cidadãos.
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