Já pensou em receber uma indenização INSS de R$ 30 mil? Confira em seguida como um aposentado conseguiu ganhar esse valor!
Com frequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acaba comento erros ou negligências no momento da concessão de benefícios aos segurados. No entanto, a situação mais preocupante é que muitos desconhecem que estão sofrendo prejuízos.
Afinal, caso constem irregularidades, podem mover uma ação judicial contra o instituto solicitando o reconhecimento dos seus direitos. Continue acompanhando e saiba detalhes de como conseguir R$ 30 mil de indenização paga pelo INSS em 2023!
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Segurado move ação contra o INSS solicitando valores atrasados
Recentemente, a 16ª Vara Federal, na Seção Judiciária da Bahia, julgou um caso favorável ao segurado que ingressou com uma ação contra o Instituto. Nesse sentido, no relatório da decisão, consta que o órgão está obrigado a fazer o pagamento de valores atrasados, respeitando a DIB (Data de Início do Benefício).
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Trata-se de valores atrasados referentes a aposentadoria por idade, além de fica estabelecido o pagamento das parcelas vencidas aos beneficiário. O beneficiário requereu ainda a condenação do INSS para pagamento de indenização por danos morais, equivalente a R$ 50 mil.
Assim, sendo, vale mencionar que o segurado solicitou a aposentadoria em 2018, mesmo preenchendo os requisitos legais, a solicitação foi negada. A justificativa do indeferimento do pedido, se deu em prol de que o segurado estava recebendo benefício da Seguridade Social desde 2006.
Diante o indeferimento, o segurado fez um novo requerimento e posteriormente, teve seu pedido de aposentadoria por idade concedido.
INSS deve pagar indenização para segurado
Então, com o primeiro pedido negado de acesso à aposentadoria por idade, o segurado teve seu novo requerimento deferido por meio de uma ação judicial, pelo fato de cumprir a carência mínima, ter preenchido a idade que par aos homens é de 65 anos, além de ter contribuições necessárias.
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Além disso, na data da sua solicitação, anterior a Reforma da Previdência de 2019, ele preenchia todos os requisitos previstos na legislação. Dessa forma, o INSS foi condenado a pagar uma indenização ao segurado por danos morais no valor de R$ 30 mil e ainda pagar os valores retroativos desde a data da solicitação do benefício em 2018.
Por fim, vale destacar que para essas ações feitas por via judicial, o indicado é que você procure um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança. Evitando, desse modo, uma decisão desfavorável ao seu caso.
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