Uma mudança significativa nas regras do Abono Salarial do PIS/PASEP está sendo proposta pelo governo brasileiro. Se a proposta de emenda à constituição for aprovada, as mudanças entrarão em vigor a partir de 2025. Essa modificação pode impactar milhões de trabalhadores e servidores públicos no Brasil. Atualmente, o benefício é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, mas a nova proposta sugere limitar esse pagamento a quem ganha até R$ 2.640 por mês. Essa quantia será ajustada pela inflação e, até 2035, se equiparará a um salário mínimo e meio.
Como Funciona o Abono Salarial Atualmente?
De acordo com as normas vigentes, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos têm direito ao Abono Salarial se atenderem a certos critérios. Em 2024, aproximadamente 24,8 milhões de pessoas receberam esse benefício, que varia de R$ 118 a R$ 1.412, baseado no tempo trabalhado durante o ano-base de 2022.
Para estar elegível, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos médios mensais no ano-base e ter trabalhado por ao menos 30 dias. Além disso, é necessário que as informações estejam devidamente registradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem Ficará Sem o Abono Salarial?
Há exceções nas regras atuais para o recebimento do Abono Salarial. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica não possuem o direito ao benefício.
Esses grupos não se qualificam como contribuintes para o PIS/PASEP, e, por isso, ficam fora do escopo do abono, cujo objetivo é incentivar a integração social e a formação do patrimônio do servidor público.
Quais São as Implicações da Proposta do Governo?
Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo, o impacto será grande na quantidade de trabalhadores elegíveis para o benefício. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elucidou que a proposta visa diminuir despesas e tornar o benefício mais sustentável a longo prazo.
Este plano é parte de um esforço maior para realinhar os gastos sociais do governo e garantir o equilíbrio fiscal. O ajuste no critério de renda para concessão do abono é um movimento estratégico nesse contexto.
O Futuro do Abono Salarial
A eventual aprovação da emenda pode resultar em um cenário onde menos trabalhadores receberão o Abono Salarial. Entretanto, a correção monetária planejada pretende garantir que o valor do benefício não perca seu poder de compra.
Observadores esperam que, em um futuro próximo, tais medidas sejam discutidas de forma mais detalhada nos fóruns públicos e venham ao debate na sociedade. A decisão final vai depender do alinhamento político e das discussões econômicas que ocorrerão nos próximos meses.
