Temos a confirmação do Governo Lula de que os pagamentos do abono salarial 2023 serão realizados neste mês de julho. A seguir, apresentamos todas as informações relevantes sobre esse assunto.
De acordo com o disposto na Lei n.° 7.998/90, o valor do abono salarial é igual a um salário mínimo, sendo este de R$ 1.320 no corrente ano de 2023. Nesse contexto, os pagamentos são efetuados seguindo um cronograma elaborado pelo CODEFAT e direcionado aos trabalhadores que cumprem determinados requisitos legais.
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é uma atribuição da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP destinado aos trabalhadores do setor público tem seus pagamentos intermediados pelo Banco do Brasil. Nesse processo, a responsabilidade recai sobre a Caixa Econômica Federal no caso do PIS e sobre o Banco do Brasil no caso do PASEP.
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Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Para ter direito de receber o abono salarial do PIS PASEP o trabalhador precisa:
- Ter inscrição no PIS PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 (trinta) dias, podendo ser consecutivos ou não no ano-base apurado;
- Estar com seus dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
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Qual o valor do PIS PASEP?
De acordo com a legislação contida na Lei n.° 13.134/15, o abono salarial do PIS PASEP em 2023 é determinado levando em consideração o tempo de serviço prestado por cada colaborador durante o ano-base.
O cálculo para estabelecer o valor do benefício envolve a multiplicação dos meses trabalhados por 1/12 do montante do salário mínimo nacional vigente na ocasião do pagamento.
Vale destacar que o período trabalhado igual ou superior a 15 dias vai valer como mês integral.
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Calendário do abono salarial 2023
Para o abono salarial 2023, considerando o ano-base 2021, os pagamentos aos aniversariantes de novembro terão início em 15 de julho. Será possível efetuar os saques desses benefícios até o dia 28 de dezembro de 2023. Veja abaixo o calendário oficial:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
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