Governo Lula confirma continuidade dos pagamentos do abono salarial 2023 neste mês de julho. Confira em seguida todas as informações:
O que é o abono salarial?
Conforme prevê a Lei n.° 7.998/90, o abono salarial corresponde a um salário mínimo, neste ano de 2023 é de R$ 1.320. Nesse sentido, os pagamentos seguem um cronograma criado pelo CODEFAT destinado aos trabalhadores que preencham determinados requisitos legais.
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A Caixa Econômica Federal tem a responsabilidade de fazer o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) para os trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem seus pagamentos intermediados pelo Banco do Brasil para trabalhadores do setor público.
Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Para ter direito de receber o abono salarial do PIS PASEP o trabalhador precisa:
- Ter inscrição no PIS PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 (trinta) dias, podendo ser consecutivos ou não no ano-base apurado;
- Estar com seus dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
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Qual o valor do PIS PASEP?
De acordo com a Lei n.° 13.134/15, o abono salarial do PIS PASEP em 2023, deve ter o valor proporcionar ao período de serviço de cada trabalhador durante o ano-base. O cálculo para determinar o valor do benefício considera os meses trabalhados, multiplicado por 1/12 do valor do piso nacional vigente no momento do pagamento.
Vale destacar que o período trabalhado igual ou superior a 15 dias vai valer como mês integral.
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Calendário do abono salarial 2023
O abono salarial 2023 tem como ano-base 2021, os pagamentos para os aniversariantes do mês de novembro, inicia no dia 15 de julho. Os saques de ambos os benefícios vão estar disponíveis até o dia 28 de dezembro deste ano Veja em seguida o calendário oficial:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
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