O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio disponibilizado pelo governo federal para pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos.
O INSS é o órgão responsável pela gestão e efetua o depósito dos valores mensalmente nas contas dos beneficiários. Recentemente, o direito dos beneficiários do BPC em relação ao empréstimo consignado foi suspenso e agora está passando por uma revisão, conforme estabelecido por uma Medida Provisória.
Para compreender melhor todos os detalhes, acesse a matéria completa abaixo.
Saiba os detalhes do empréstimo BPC
O empréstimo consignado é muito popular entre os funcionários públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, devido às suas taxas de juros mais baixas e à comodidade do desconto direto na folha de pagamento.
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Essas vantagens contribuem para uma menor probabilidade de inadimplência. Em 2022, ocorreu uma mudança significativa: os beneficiários do BPC passaram a ter o direito de contratar empréstimos consignados. Essa mudança foi possível após a assinatura de uma Medida Provisória que modificou as regras anteriores que proibiam essa modalidade de empréstimo.
No entanto, em março deste ano, uma nova Medida Provisória, relacionada às regras do novo Bolsa Família, suspendeu temporariamente os empréstimos consignados para o BPC.
Para resolver esse problema, uma nova Medida Provisória está em tramitação, visando retomar os empréstimos consignados para o BPC. A aprovação dessa Medida Provisória será essencial para a concessão dos empréstimos pelos bancos.
Confira como os empréstimos consignados BPC funcionarão caso a MP seja aprovada
Caso aprovada a Medida Provisória do Bolsa Família, está prevista uma alteração na margem consignável liberada para as contratações. Anteriormente, a porcentagem era de 45%, mas agora será reduzida para 35%.
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No entanto, para que esses empréstimos sejam liberados, é necessário que a MP seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República para se tornar lei.
Portanto, as previsões das taxas de liberação são as seguintes:
- Empréstimo já consignado: 30%
- Cartão Consignado: 5%
- Cartão consignado/empregador: R$ 7.000
É importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é vitalício e pode ser cancelado caso o beneficiário não cumpra os requisitos exigidos. Ou seja, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. No caso de pessoas com deficiência que apresentem alguma comorbidade, não há limite de idade.
Além disso, pessoas com limitações físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais também são elegíveis, desde que possam comprovar essas limitações. O cidadão deve possuir uma renda de até 1/4 do salário mínimo por cada pessoa do grupo familiar. É relevante ressaltar que todas essas informações devem ser consideradas.
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