Péssima notícia para os aposentados do INSS. O resultado do julgamento da revisão da vida toda INSS saiu! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar o procedimento.
Afinal, o Supremo decidiu validar um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que estabelece regras de transição para os cálculos de aposentadoria. Portanto, a decisão tem consequências para os aposentados.
Confira os detalhes do julgamento da revisão da vida toda INSS e a decisão final. Veja como será a partir de agora.
Entendimento do STF e Impactos da Decisão
Os ministros do STF estabeleceram que a declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9876, de 1999, implica sua observância obrigatória, sem permitir exceções. Portanto, significa que o segurado do INSS que se enquadra nesse dispositivo não pode optar pela regra mais favorável, independentemente de qual seja.
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A decisão foi alcançada durante o julgamento da revisão da vida toda INSS de duas ações relacionadas ao tema.
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Placar do julgamento da revisão da vida toda INSS
O placar da votação foi de 7 a 4 a favor da União. Ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e sua interferência no processo da revisão da vida toda. Portanto, a revisão da vida toda foi prejudicada, e o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.
Revisão da Vida Toda e Histórico do Caso
A revisão da vida toda é uma demanda antiga e foi aprovada pelo STF no final de 2022. Ela permite que aposentados que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 solicitem a revisão.
No entanto, o INSS não quer pagar atrasados anteriores a abril de 2023, data da publicação do acórdão da decisão do STF. Por isso, houve mais um julgamento da revisão da vida toda INSS.
Essa decisão do STF do julgamento da revisão da vida toda INSS tem impacto direto na vida de muitos aposentados e pensionistas. Afinal, agora terão que seguir as regras estabelecidas pela Lei de Benefícios da Previdência Social. Portanto, sem a possibilidade de escolher a modalidade de cálculo mais vantajosa para eles.
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