Ótima notícia! Senado Federal acaba de aprovar medida provisória que libera o retorno das ofertas do empréstimo BPC. Veja em seguida mais informação.
As ofertas do empréstimo BPC foram retiradas do mercado financeiro no dia 3 de março de 2023 após publicação a decisão da suspensão sair no Diário Oficial da União (DOU). Pegando esses beneficiários de surpresa que antes podiam contar com essa opção de crédito.
A decisão além de marcar o início do mandato do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modificou as regras sobre o crédito consignado, impactando a oferta feita as pessoas consideradas baixa renda. Por exemplo, os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesse sentido, vale relembrar que o empréstimo consignado é uma modalidade com juros mais baixos e com desconto automático da folha de pagamento do contratante. Por esse motivo, o risco de inadimplência se torna quase nulo e as ofertas ocorrem com valores altos.
Apesar das vantagens, o empréstimo BPC que contava com os mesmos benefícios que os oferecidos aos aposentados e pensionistas, acabou suspenso. Contando com inúmeras críticas de economistas antes mesmo do governo federal confirmar o acesso para eles.
Isso porque, segundo os economistas, o empréstimo BPC, acabaria incentivando o endividamento desse público que faz parte das camadas de baixa renda da população. Continue acompanhando!
Quando ocorreu a aprovação do empréstimo BPC?
A idealização do empréstimo BPC aconteceu no mês de março de 2022. Período em que o governo confirmou a liberação de uma margem consignável de 5% extra para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Permitindo, assim que contratassem novos créditos.
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Portanto, dia 18 de março, saiu oficialmente a publicação da Medida Provisória (MP) n.° 1.106/2022 no DOU, dando início a liberação de forma temporária para os beneficiários do BPC contratarem empréstimo e cartões consignados.
Para a alegria desses beneficiários, a MP ganhou força de lei, passando para a Lei n.° 14.431 de 2022. Dessa forma, as contratações para BPC de empréstimo e cartões consignados que antes eram temporárias (válidas por 120 dias), passaram a ser definitivas.
Fim do empréstimo BPC
O fim das ofertas do empréstimo BPC teve sua confirmação por meio da MP n.° 1.164 de 2023, editada pelo governo Lula, publicada no Diário Oficial da União, para instituir as novas regras de acesso ao programa Bolsa Família. Desse modo, a legislação que dispõe sobre o empréstimo consignado passando por mudança, prejudicou aqueles que recebiam o BPC.
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Consequentemente, a medida, modificou a Lei n.° 10.820 de 2023, passando a valer da seguinte forma:
- Fim da oferta da modalidade para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Senado aprova retorno do empréstimo BPC
Diante as incertezas que muitos beneficiários do BPC tinham no retorno da oferta do empréstimo consignado para eles, uma ótima notícia saiu hoje. O Senado federal aprovou a MP 1.164 de 2023, que teve a inclusão da emenda também aprovada, apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que visa a liberação dos consignados novamente para esse público.
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Confira trecho da fala do Deputado Federal Capitão Alberto Neto sobre a aprovação:
“Aprovamos a MP 1164 do Bolsa Família, que lá atrás tinha acabado com o crédito consignado para o BPC/LOAS. Quero agradecer o relator da MP, Deputado Dr. Francisco, que entendeu nossa luta e voltou novamente no texto do seu relatório o consignado para o BPC/LOAS”, disse o parlamentar.
Agora, contando com a aprovação do empréstimo BPC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a medida segue para sanção do Presidente da República.
Assim, o Presidente Lula, tem 15 dias para sancionar e finalmente ocorrer o retorno do consignado para esse público. Que deve contar com a margem consignável de 35%, dividida em 30% para empréstimo consignado e 5% para cartões.
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