Os novos direitos dos idosos com 60 anos ou mais são benefícios garantidos por lei. Portanto, constam no Estatuto do Idoso, visando melhorar a vida desse grupo social.
Mas vale ressaltar que essas vantagens vão além de gratuidades. Por isso, é essencial que você saiba e desfrute deles.
Confira quais são os novos direitos dos idosos. Boa leitura!
Novos direitos dos idosos: conheça 5 deles
Os novos direitos dos idosos garantidos por lei para idosos com mais de 60 anos são vários, só que muitos deles não sabem. Portanto, a lista inclui mais do que gratuidades.
Todavia, é importante saber quais são esses benefícios. Afinal, você pode requerê-los agora mesmo. Confira:
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1 – Isenção no IPTU
Em cada município, há uma legislação própria a ser seguida para essa isenção. Esse é um dos novos direitos dos idosos e, em geral, as exigências envolvem o valor de mercado do imóvel, a idade, a renda do idoso e uma série de exigências.
A solicitação de reconhecimento de isenção do IPTU, para quem tem mais de 60 anos, e isenção de TLP, acima dos 65, por aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso obedece à exigência de o proprietário ter apenas um único imóvel com área construída de até 120 m².
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Mas essa deve ser sua moradia e que não recebam rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a dois salários mínimos mensais.
2 – Gratuidade em transporte interestadual
No transporte coletivo interestadual, ou seja, de uma cidade para outra, o Estatuto do Idoso obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários mínimos.
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Mas caso as vagas estejam ocupadas, as empresas têm de oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos, porém, desde que comprovada a limitação de renda.
3 – Isenção no Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas, acima de 65 anos, têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. Mas o benefício só vale se o idoso estiver dentro do teto anual previsto pela Receita Federal, de R$ 24.751,74. Por isso, fique atento!
4 – Novos direitos dos idosos: 5% das vagas de estacionamento
Vale lembrar que pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas às pessoas acima dos 60 anos. Portanto, a sinalização deve ser clara e o posicionamento facilitado para garantir o acesso ao idoso.
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5 – Prioridade em processos judiciais
De acordo com o Estatuto do Idoso, esse público tem direito à prioridade nos processos e procedimentos.
Todavia, o mesmo vale para empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
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