O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma ajuda importante para pessoas idosas e com deficiência financeiramente vulneráveis. Entretanto, muitos se perguntam se, ao receber esse auxílio, é possível ter bens em seu nome. Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e apresentar informações relevantes sobre o BPC.
Antes de mais nada, é essencial entender que o BPC não é aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Dessa forma, não é necessário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social ou ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar esse auxílio. Porém, ele não garante o 13º salário e não deixa pensão por morte.
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Quais os critérios para solicitar o BPC?
Para ter acesso ao BPC, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos 65 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir renda familiar de até R$ 303,00 por pessoa e estar com o cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos.
Além disso, pessoas com deficiência devem apresentar comprovação e não podem receber outro benefício do INSS ou de outro regime.
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É permitido ter bens no nome ao receber o BPC?
Em resumo, não há impedimento legal para que o beneficiário do BPC possua bens em seu nome. No entanto, é preciso ter cuidado, já que o benefício é destinado a pessoas de baixa renda, com ganhos de até meio salário mínimo.
Caso sua situação financeira se altere devido à aquisição de bens, a continuidade do auxílio pode ser comprometida. Por isso, é fundamental estar atento às mudanças na renda familiar para não perder o benefício.
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Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser realizado através do aplicativo “Meu INSS”. Basta seguir os seguintes passos:
- Fazer login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço desejado;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em “avançar”;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
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Esperamos que, com essas informações, suas dúvidas sobre o BPC e a possibilidade de ter bens no nome do beneficiário tenham sido esclarecidas. Aproveite para acompanhar nossas redes sociais e ficar por dentro das principais novidades relacionadas ao tema!
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