Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, é natural ter dúvidas sobre o recebimento do décimo terceiro salário. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o pagamento para esse grupo em 2024. Saiba mais a seguir!
BPC/LOAS
O BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS, concede um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos, ou mais. Esse benefício visa garantir amparo financeiro e dignidade para aqueles que comprovadamente são de baixa renda. Quanto ao 13 salario BPC 2024, continue a leitura para entender mais sobre esse tema!
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Quem pode receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC 2024, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que representa R$ 353,00. Além disso, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Possuir deficiência, independentemente da idade, que resulte em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando a participação plena na sociedade em igualdade de condições. A avaliação da deficiência é realizada por meio de perícia médica e social do INSS.
- Ser idoso com 65 anos ou mais, que não receba qualquer outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego. Além de não conseguir prover seu sustento ou a família os auxiliar.
É necessário ainda estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Para saber mais sobre o décimo terceiro salário do BPC em 2024, continue lendo.
Beneficiários do BPC/LOAS podem receber o 13º salário?
Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque esse benefício assistencial, embora o INSS o administre, está vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Assim, o BPC não segue as mesmas diretrizes dos benefícios previdenciários. Além disso, para receber o BPC, os beneficiários não precisam ter feito contribuições ao INSS. Essa distinção é importante para entender por que o décimo terceiro salário não é pago aos beneficiários do BPC em 2024.
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Projeto de Lei para pagar 13º ao BPC/LOAS
Atualmente, existem Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC/LOAS.
Um desses projetos é o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que busca estabelecer a concessão de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial.
No entanto, é importante destacar que o décimo terceiro salário do BPC não será pago em 2024, uma vez que a última movimentação do projeto mais recente ocorreu em 12/09/2022. Portanto, é necessário aguardar para que em 2024 o projeto retorne à votação e, se aprovado, o pagamento do décimo terceiro salário do BPC seja liberado.
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