O PIS Pasep é um grande recurso que complementa a renda familiar de diversas famílias. Infelizmente, uma relevante parcela dos beneficiários ainda não sabem consultar de maneira simples e fácil. Ótimas opções de aplicativos estão atualmente disponíveis para checar os dados do recurso.
Deseja saber tudo sobre esse assunto e quais aplicativos podem ser usados para a checagem do PIS Pasep? Continue sua leitura!
O que é PIS Pasep?
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O PIS Pasep, que também é conhecido como abono salarial, é um benefício oferecido para todos os trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos. As transações passam a ser realizadas através da Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Além disso, tanto o PIS quanto o Pasep se tornam contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público. Os dois recursos possuem o intuito de distribuir de maneira mais assertiva a renda entre os trabalhadores que recebem baixos salários.
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Quem tem direito ao PIS Pasep?
Para ter direito ao abono do PIS Pasep, é obrigatoriamente necessário que o trabalhador cumpra com os seguintes requisitos. A pessoa deve estar cadastrado no PIS Pasep há pelo menos cinco anos. O empregado também deve ter exercido trabalho remunerado formal, por pelo menos 30 dias, no ano vigente para apuração do benefício, em 2024, corresponde a 2022.
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No decorrer do ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter sido contemplado com até dois salários mínimos por mês. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido informados de maneira correta pelo empregado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Vale salientar que, apesar do trabalhador ficar encaixado com todos os requisitos citados acima, o abono pode não ficar disponível por outras razões. Caso não houver o número do PIS Pasep na carteira de trabalho digital, o mesmo não poderá receber o benefício.
Empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não podem ser beneficiários do PIS Pasep.
Aplicativos para consultar o PIS Pasep
Atualmente, existem alguns aplicativos para poder consultar o PIS Pasep pelo celular, em todos é necessário usar o número do CPF e criar um login ou utilizar a senha da conta gov.br. Caso ao acessar o sistema você veja uma mensagem de “PIS Pasep não habilitado”, isso significa que você não possui direito ao abono salarial.
A Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), Aplicativo FGTS e Caixa Trabalhador se tornam os quatro aplicativos para consultar o PIS Pasep, ou seja, tudo depende do meio que o beneficiário prefere consultar.
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Todos os trabalhadores possuem um número de PIS ou PASEP. Se no caso for PIS, o número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Todos também podem achar os números pela carteira de trabalho, extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cartão Cidadão e agência da CEF, ou seja, RG e CPF (para o PIS).
Do mesmo modo, a agência do Banco do Brasil também é uma opção, o trabalhador deve portar o RG e CPF, voltado aos servidores públicos que recebem o Pasep.
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