O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a retomada do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A definição de uma nova data para o julgamento da Revisão da Vida Toda já ocorreu. Inicialmente, a sessão ordinária para a decisão do julgamento era no dia 29 de fevereiro, o que acabou não acontecendo, pois decidiram adiar o exame do caso, priorizando a avaliação e investigação das ações relacionadas à política ambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro, que consumiu todo o tempo disponível da sessão.
Continue lendo para descobrir a Nova Data para Julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF.
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O que é a revisão da vida toda?
No ano de 2022, o STF reconheceu a Revisão da Vida Toda, dando aos aposentados a possibilidade de recorrerem à Justiça para solicitar um reajuste em seus benefícios com base em suas contribuições feitas ao longo de suas vidas.
No entanto, embora tenha ocorrido a deliberação, o INSS apresentou uma contestação para limitar os efeitos da decisão favorável à revisão, o que ainda não resultou na efetivação da aplicação prática dela.
Consequentemente, o instituto busca restringir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, bem como às decisões judiciais que negam o direito à revisão, conforme a jurisprudência vigente na época, além de pleitear a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023 — data de publicação do acórdão do julgamento do STF.
STF remarca julgamento da revisão da vida toda do INSS para 20 de março
O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o dia 20 de março. Há mais de uma década, a Revisão da Vida Toda é aguardada por aposentados e pensionistas do INSS. No STF, o processo completa quatro anos.
O Supremo considerou constitucional em dezembro de 2022 a possibilidade de o segurado utilizar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, não apenas as realizadas após julho de 1994. No entanto, ainda falta estabelecer um marco temporal para o recálculo.
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Recurso do INSS
O foco da análise dos ministros do STF é o recurso do INSS contra essa decisão, denominado embargo de declaração. O caso estava sendo examinado no plenário virtual, mas o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitou destaque em novembro do ano passado, transferindo o caso para o plenário físico.
Dessa forma, o processo reinicia, exigindo que todos os ministros se manifestem, inclusive aqueles que já emitiram votos, os quais podem alterá-los. A exceção ocorre com o voto de Rosa Weber, que se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, o qual não pode participar da votação.
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INSS alega gastos desnecessários
O INSS argumenta que, se a revisão for aprovada pelo STF, o instituto será obrigado a reavaliar 88 milhões de benefícios, representando todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. Além disso, afirmam que o custo para efetuar essas correções está estimado em mais de R$ 300 bilhões.
No entanto, estudos incluídos no processo no Supremo contestaram esses números. Um desses estudos indica que, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem atualmente 61.411 ações em andamento no Judiciário discutindo a revisão da vida toda.
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