Brasileiros já conhecem o formato de pagamentos de precatórios, processo que costuma ser demorado e sem previsão de recebimento. No entanto, ações vencidas judicialmente poderão ter um impulso nos pagamentos durante este ano, e podem acontecer em breve.
Saiba a seguir quais foram as mudanças confirmadas pelo governo.
O que são precatórios?
Em resumo, precatórios são formalizações da requisição de um pagamento feito por poderes públicos. Ou seja, são pagamentos resultantes de uma ação judicial movida contra o Governo Federal ou algum outro órgão público, como o INSS.
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No Brasil, é muito comum o pagamento de precatórios, por meio de ações que a população move contra entidades do governo. Enquanto isso, o INSS também é alvo dessas requisições, como correções de pagamentos indevidos ou atrasados.
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Como posso receber meu pagamento?
Dessa forma, também vale a pena reforçar que existem algumas etapas do processo de precatórios e seus pagamentos. Em primeiro lugar, o cidadão precisa vencer a ação judicial que iniciou. Em seguida, com a sentença em mãos, é necessário concretizar o pedido de formalização do pagamento.
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Após estas etapas, o Tribunal responsável irá julgar e determinar os detalhes para, depois, o pedido entrar em uma fila de pagamentos. Apenas após esse processo, você pode aguardar a quitação de seus precatórios.
O processo é demorado e complicado, e não é possível saber quando você irá receber o pagamento. Por isso, recomendamos a ajuda de um advogado especializado.
Pagamento de precatórios em 2023
No entanto, o Governo Federal confirmou que está em busca de mudanças para o pagamento de precatórios em 2023. São cerca de R$ 23 milhões que órgãos públicos devem encaminhar para brasileiros com pagamentos pendentes.
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Embora o recebimento de precatórios possa ocorrer até o dia 31 de dezembro de cada ano, em 2023 há a confirmação de que brasileiros devem receber seus devidos valores até a primeira quinzena do mês de junho.
Assim, a quitação de precatórios deve ocorrer em breve para a maioria dos brasileiros.
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