Anunciado como um abono extra, o 14 salário INSS surge como um projeto de lei que visa beneficiar aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
Com sua aprovação ainda pendente no Congresso, muitas pessoas têm dúvidas sobre quem são os beneficiários e o atual estágio dessa proposta. Acompanhe as informações a seguir para entender melhor esse assunto.
O que é o 14 salário INSS e quem tem direito?
O Projeto de Lei 4.367/20, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT-RS, propõe o 14 salário INSS como um pagamento adicional para aposentados e pensionistas.
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Inicialmente previsto para ser implementado nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19, o pagamento passou por atrasos na sua tramitação.
Dessa forma, caso aprovado, beneficiários com renda acima de um salário mínimo terão direito a receber esse abono, que será limitado a dois salários mínimos.
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BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia estão contemplados?
É importante deixar claro que os beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ficam de fora do 14 salário INSS.
Isso acontece porque esses benefícios são destinados a pessoas de baixa renda, e não exigem contribuições para o INSS. Portanto, eles são classificados como assistenciais e, por esse motivo, não estão contemplados na proposta.
Qual é o status atual do projeto de lei?
A proposta referente ao 14 salário INSS encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A última movimentação dessa proposta ocorreu em agosto do ano passado, com a solicitação de uma Comissão Especial Temporária feita pelo Deputado Federal Ricardo Silva.
Essa medida visa acelerar a análise e aprovação da proposta. Caso o 14 salário seja aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado. Se for aprovado em todas as instâncias, o presidente da República deverá assiná-lo como lei.
Antecipação do 14 salário INSS por bancos: cuidados a serem tomados
Algumas instituições bancárias têm oferecido a antecipação do 14 salário INSS a aposentados e pensionistas.
Porém, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de que essa oferta trata-se de um empréstimo com taxas de juros elevadas, podendo resultar em dívidas de longa duração e comprometer significativamente o orçamento pessoal.
Portanto, é recomendável avaliar as condições e analisar as possíveis consequências antes de aceitar esse tipo de proposta.
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