Cerca de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão contemplados neste mês com o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Dessa forma, montante total liberado é aproximadamente R$ 1,5 bilhão, distribuído entre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e diversos outros benefícios previdenciários.
As ações, já finalizadas e com os pagamentos determinados pela Justiça, tiveram os seus valores disponibilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no último dia 22. Saiba mais!
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber atrasados na Justiça
Em dezembro de 2023, o juiz autorizou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, 99.892 beneficiários que ganharam em 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, com valor até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720 neste ano), irão receber os recursos.
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O montante ficou disponível desde segunda-feira (22) pelo CJF. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) ficará responsável pelo depósito dos recursos, de acordo com seus próprios cronogramas. Para verificar a data em que o valor estará efetivamente disponível para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
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Mais informações sobre o pagamento
Primeiramente, as ações que entraram na justiça compreendem benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que pertencem a idosos e deficientes de baixa renda, conhecidas como RPVs.
Para receber os valores, é necessário que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz esteja marcada para algum dia do mês de dezembro.
O TRF de cada região onde o segurado iniciou o processo faz o pagamento dos recursos. Para isso, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a etapa denominada processamento.
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Nesse sentido, o processamento leva cerca de uma semana, começando imediatamente após a liberação dos fundos pelo CJF. Após esse período, é possível realizar o saque. No entanto, antes disso, o segurado deve verificar se tem direito aos valores e se eles já estão disponíveis.
Para obter essas informações, o beneficiário, ou seu advogado, deve realizar uma consulta no site do TRF de sua região. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região.
O segurado precisa fornecer seu CPF, OAB do advogado responsável pela causa ou o número do processo para consultar.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?
O pagamento será para os segurados que ganharam ações contra a Previdência, com os atrasados liberados pelo juiz durante o mês de dezembro de 2023.
Além disso, é necessário que seja uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e que o processo tenha sido concluído integralmente. Essas informações estão disponíveis no site do tribunal responsável pelo processo.
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Por fim, ao realizar a consulta online, o segurado pode visualizar o valor que vai cair na conta pela Justiça, acessando a seção marcada como “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, entretanto, pode sofrer correções dependendo da data do pagamento. Quando o pagamento ocorre, a informação que aparece na consulta é “Pago total ao juízo”.
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