Recentemente, a Justiça Federal no Brasil autorizou a liberação de expressivos R$ 1,5 bilhão em recursos destinados ao pagamento do INSS. Destinado para aqueles que ingressaram com ações judiciais em busca de revisões e concessões de benefícios.
Cerca de 99.892 pensionistas e aposentados terão acesso a esses recursos após liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF). Confira mais informação a seguir!
Qual o novo valor para pagamento do INSS?
O CJF, responsável por centralizar a previsão orçamentária e os pedidos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Poder Judiciário, deliberou sobre o montante destinado às revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. O total de R$ 1,8 bilhão repassou-se aos tribunais regionais federais, que ficarão encarregados de estabelecer o cronograma de pagamento.
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Como será a distribuição?
Do valor total encaminhado aos tribunais, R$ 1,5 bilhão serão aos segurados da Previdência. Esses recursos, distribui-se de acordo com o cronograma de cada tribunal regional federal, o que garante a quitação de 128.637 processos e beneficiando um total de 160.906 pessoas.
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Revisões e Pagamentos – Procedimentos Importantes
Vale ressaltar que as RPVs correspondem a pagamentos de até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 84,7 mil. Esse tipo de requisição é quando as ações são no Juizado Especial Federal, enquanto valores superiores a essa quantia são por meio de precatórios.
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Quando ocorre a ordem para pagamento do INSS?
Para que os aposentados e pensionistas possam receber esses pagamentos, é imprescindível que o processo tenha um fim, sem possibilidade de recursos por parte do INSS. Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento.
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Você foi contemplado? Consulte seu advogado ou acesse o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo para verificar a data de emissão da ordem de pagamento nas consultas de RPVs.
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