O Imposto de Renda 2024 pode passar por mudanças importantes com o Projeto de Lei (PL) 4425/23, que busca a isenção imposto de renda para os idosos com comorbidades em 2024. O Ministério da Saúde será responsável por determinar quais condições de saúde se qualificam para a isenção, estabelecendo critérios por meio de regulamentação.
Atualmente, o projeto está aguardando análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL 4425/23 representará uma alteração na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições.
A proposta de isenção do Imposto de Renda 2024 destaca a importância de fornecer benefícios fiscais específicos para os idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades.
Lista de comorbidades que concedem a isenção do Imposto de Renda 2024
- Aids;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
O projeto, de autoria do deputado Luciano Amaral, ressalta a importância de expandir essa lista, argumentando que a legislação atual é inadequada ao abranger somente um conjunto limitado de doenças.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Isenção do Imposto de Renda 2024 pode ser ampliada
No contexto do Imposto de Renda 2024, é relevante destacar a proposta de isenção para idosos com comorbidades, conforme apresentado no Projeto de Lei (PL) 4425/23. O deputado Amaral destaca que, atualmente, a isenção do IR é aplicada apenas a rendimentos acima de R$ 2.824.
Contudo, ele argumenta que a isenção atual não considera as despesas significativas relacionadas à prevenção e tratamento enfrentadas por aposentados e idosos com condições de saúde, o que impacta negativamente sua capacidade contributiva.
Leia mais: NOVOS PAGAMENTOS! VITÓRIA dos APOSENTADOS do INSS: 3 mudanças BOAS em 2024! Confira aqui mesmo
O PL 4425/23 passará por análise conclusiva em diferentes comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta busca reconhecer as particularidades financeiras dos idosos, oferecendo medidas específicas no contexto do Imposto de Renda 2024.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024?
No que diz respeito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, há alguns casos específicos que necessitam ser observados. São eles:
Doenças Graves:
Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção, desde que recebam rendimentos exclusivamente provenientes de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário. Importante ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode exercer atividade remunerada, pois perderia o direito à isenção.
Leia mais: OFICIAL: NOVO SALÁRIO MÍNIMO – Calendário de Pagamentos 2024 DATAS E VALORES agora- Consulte
Aposentados:
Indivíduos com 65 anos ou mais conseguem a isenção do Imposto de Renda se o total de rendimentos provenientes da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 por ano. Se ultrapassar esse valor, o excedente é sujeito à tributação.
É válido lembrar que o aposentado fica isento de pagar o imposto, mas não de declarar. Caso atenda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que exigem a declaração, mesmo estando isento do Imposto de Renda, o contribuinte deve enviar a declaração anual.
Dependentes:
Aqueles que são listados como dependentes na declaração de outra pessoa não precisam declarar Imposto de Renda nem efetuar o pagamento, pois o imposto será pago pelo declarante.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
