Uma triste notícia para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que tem interesse em solicitar a Revisão da Vida Toda em 2023. Veja aqui!
Revisão da vida toda: INSS busca interromper o processo?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando seus esforços para suspender os processos de revisão da vida toda da aposentadoria.
O órgão apresentou um recurso, conhecido como embargos de declaração, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de esclarecer certos pontos sobre a tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da revisão da vida toda.
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A AGU afirma que o pedido visa proporcionar mais segurança jurídica aos pagamentos.
Uma das principais solicitações do INSS é que apenas aqueles que começaram a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenham o direito de buscar a revisão.
No entanto, é importante mencionar que essa regra já está em vigor de acordo com a decisão do STF. Portanto, atualmente, apenas os aposentados que se enquadrarem nesse período podem solicitar a revisão da vida toda.
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STF ainda não analisou o recurso do INSS
Ainda não há uma data definida para que o STF avalie o recurso do INSS. É crucial compreender que, embora o INSS tenha feito o pedido de suspensão, isso por si só não tem o poder de interromper o processo.
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Agora, devemos aguardar a análise dos pedidos da AGU pelo STF. Não há um prazo estabelecido para que o Supremo avalie o recurso.
Qual a opinião de advogados especializados no assunto?
Advogados especializados no assunto avaliam que é improvável que haja uma reviravolta. É essencial que os aposentados mantenham a calma e a confiança nesse período de incerteza.
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Embora o INSS possa fazer seus pedidos, é uma situação bastante diferente do STF aceitar essas solicitações. O Supremo é conhecido por suas decisões consolidadas e por valorizar a segurança jurídica.
O que muda para quem solicitou a revisão?
Esta não é a primeira vez que o INSS solicita a suspensão dos processos. No entanto, o que chama a atenção agora é a proposta do INSS de modular os efeitos da decisão do STF, buscando evitar o pagamento dos valores retroativos (atrasados).
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Os advogados já possuem sistemas para realizar a revisão, e embora existam desafios consideráveis, como o tamanho do banco de dados governamental, é possível afirmar que há uma dose de exagero na alegação do INSS.
Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
No que diz respeito aos beneficiários que têm direito à revisão, é importante destacar que podem solicitar o processo aqueles que começaram a receber suas aposentadorias entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
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