Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial é de R$ 1.412. Dessa forma, o valor que será utilizado nos pagamentos da folha de janeiro a partir de fevereiro, representa um aumento de 6,97% em comparação ao salário de R$ 1.320, vigente de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o montante de R$ 1.412 é calculado considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses até novembro, que totaliza 3,85%, somado ao crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.
A nova política do salário mínimo foi proposta pelo governo em maio, mas só foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Sendo assim, veja a seguir quando o seu pagamento irá cair.
Como é calculado o salário mínimo?
Primeiramente, o valor do salário mínimo tem reajuste com base na nova política de valorização que passou a vigorar durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a política diz que o reajuste deve ser a soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, saiu na semana passada após anuncio do IBGE e ficando em 3,85%. Para encontrar o novo salário mínimo, precisamos somar a isso o crescimento do PIB de 2022, que foi de 3%. Com base nessas informações, chegamos ao valor do novo salário mínimo: R$ 1.412.
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Quando entrará em vigor?
A partir do dia 25 de janeiro, as aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão cair nas contas dos aposentados com os novos valores.
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Os primeiros a receber serão aqueles que têm benefícios de até um salário mínimo. Depois, serão pagos os benefícios com valores superiores ao mínimo, até o limite previdenciário.
Os depósitos seguem a ordem do número final do benefício, sem levar em consideração o dígito verificador após o traço. A prioridade é para os aposentados e pensionistas com benefício terminado em 1.
Se não houvesse fórmula de cálculo, qual seria o reajuste?
Mesmo sem a fórmula de reajuste prevista em lei, a Constituição obrigaria o governo a ajustar o abono conforme a inflação do período. Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, o valor alcançaria R$ 1.371.
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Impacto em outros benefícios sociais
Por fim, o aumento no salário mínimo vai influenciar outros benefícios sociais que usam o salário mínimo como referência. Alguns dos principais benefícios que também passarão por reajuste incluem:
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- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O valor do BPC é o mesmo que o salário mínimo.
- Auxílio Acidente: Pago a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e ficaram com sequelas. O valor do Auxílio Acidente é equivalente ao salário mínimo.
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Um programa de previdência complementar patrocinado pelo governo federal. O cálculo do valor do PASEP tem como base o salário do servidor público.
- Programa de Integração Social (PIS): Um programa de previdência complementar patrocinado pelo governo federal. Assim como o PASEP, o cálculo do valor do PIS tem como base o salário do trabalhador.
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Pago a trabalhadores que ficaram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias. O valor do Benefício por Incapacidade Temporária é equivalente ao salário mínimo.
- Salário Maternidade: Benefício pago às trabalhadoras que se afastam do trabalho para amamentar ou cuidar de filhos recém-nascidos. O valor do Salário Maternidade é equivalente ao salário mínimo.
- Seguro Desemprego: Benefício pago a trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente. O valor do Seguro Desemprego tem cálculo com base no salário do trabalhador.
- Contribuições ao Fundo de Garantia (FGTS): As contribuições ao FGTS sofrem reajuste com base no salário do trabalhador. O aumento no salário mínimo também vai aumentar as contribuições ao FGTS.
- Contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): As contribuições ao INSS passam por reajuste com base no salário do trabalhador. O aumento no salário mínimo também aumenta as contribuições ao INSS.
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