Cresce o Número de Pedidos de Isenção do IPTU para aposentados do INSS. Em 2024, um grande contingente de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo as leis municipais, o benefício é para pensionistas ou aposentados que possuem um único imóvel e uma renda mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos.
Chamado de benefício de isenção do IPTU, sua procura é cada vez maior por aposentados do INSS que buscam aliviar suas despesas anuais. Contudo, é necessário cumprir algumas exigências para se beneficiar dessa isenção, variando de município para município. Veja mais.
Passo a passo para solicitar a isenção do IPTU para aposentados do INSS
Primeiramente, é necessário encaminhar à prefeitura local cópias de alguns documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e de residência, além de uma certidão do valor venal do imóvel.
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Este último documento é essencial, pois é a partir dele que se calcula o valor do IPTU que seria cobrado sem a isenção.
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Sobre o IPTU e o cálculo para 2024
O IPTU é um imposto municipal cobrado a proprietários de imóveis urbanos. Se o contribuinte tem mais de um imóvel em seu nome, o imposto será para cada propriedade, independentemente de ser um terreno vago ou possuir construção.
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No entanto, se o imóvel for um terreno sem construções, a taxa aplicada é o Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Como é o cálculo do IPTU?
O custo do IPTU é a partir de uma alíquota, de acordo com cada município. Portanto, esse multiplica-se pelo valor venal do imóvel – o valor do imóvel em venda à vista, com base em valores de mercado.
Diversos fatores influenciam nesse cálculo, como localização, tamanho do imóvel, qualidade da construção e os serviços urbanos disponíveis na região.
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No entanto, é importante citar que esse benefício de isenção de IPTU é um direito de quem é aposentado ou pensionista do INSS e que se enquadra nos pré-requisitos básicos. Porém, essas pessoas devem procurar a prefeitura do seu município para solicitar a isenção como uma forma de minimizar seus gastos anuais e facilitar sua situação financeira.
Como toda demanda legal, é importante realizar o procedimento de pedido de isenção corretamente, evitando o pagamento de impostos desnecessários, dado que a lei protege esses contribuintes mediante comprovação da condição de aposentado ou pensionista do INSS e proprietário de um único imóvel.
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