No início de 2024, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram agraciados com uma excelente notícia, pois estão prestes a receber um pagamento extra em valores que, até então, não tinham sido contemplados.
A autorização para o pagamento desses valores retroativos do INSS foi concedida no ano anterior (2023), dessa forma, ela está programada para cair na conta de determinados aposentados e pensionistas da entidade já no mês de janeiro.
Pagamento extra INSS
Em primeiro lugar, o pagamento dos valores atrasados decorre de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023. As ações visavam dar preferência aos pagamentos dos atrasados do INSS acumulados durante a pandemia. Nesse sentido, estima-se que a União destine um crédito extraordinário de 97 bilhões de reais para saldar os precatórios emitidos nos anos de 2021 e 2022.
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Aposentados e pensionistas que tem direito ao pagamento extra
Os segurados que obtiveram êxito em ações judiciais contra o INSS terão direito ao pagamento extra. Isso inclui situações em que houve solicitações de revisão do benefício atualmente recebido, compensações pelo período em que o Instituto atrasou a concessão do benefício essencial, entre outras circunstâncias.
Dessa forma, os primeiros a receberem esses pagamentos são aqueles que:
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- Obtiveram decisões judiciais resultando em precatórios, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos.
- Tiveram precatórios emitidos nos anos de 2021 e 2022.
No entanto, os segurados devem estar atentos: o CJF (Conselho da Justiça Federal) esclarece que não é necessário efetuar qualquer pagamento antecipado para receber os precatórios. Qualquer solicitação de adiantamento financeiro configura-se como golpe.
Como saber se tem direito ao pagamento?
Primeiramente, aqueles que desejam verificar se estão aptos a receber os precatórios do INSS podem realizar uma consulta rápida através do TRF do seu estado. Esse processo possibilitará o acompanhamento da evolução do caso e informará sobre a data do depósito do valor na conta do beneficiário.
Dessa forma, a consulta pode ocorrer por meio do site do TRF (Tribunal Regional Federal) do respectivo estado, onde se deve buscar por “precatórios” e inserir um dos seguintes dados:
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- CPF
- Nome do advogado ou número do processo.
Os beneficiários do INSS também têm a opção de entrar em contato com o advogado ou o escritório de advocacia responsáveis por sua ação. Este, sem dúvida, é um começo de ano promissor para muitos segurados do Instituto que têm aguardado pacientemente o pagamento de benefícios atrasados.
Consultas de procedimentos gerais no INSS
Por fim, para aqueles que precisam realizar consultas no INSS para obter algum serviço, realizar procedimentos, etc, e não quer ir em uma das agências presenciais, pode procurar por qualquer procedimento online no site ou app do Meu INSS, ou ainda realizar uma ligação para a Central de Atendimento 135, e obter atendimento por telefone.
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Ambas as alternativas possibilitam que o cidadão realize consultas de forma conveniente, sem a necessidade de sair de casa.
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