O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o reajuste do salário mínimo para 2024 ao assinar um decreto. Essa ação estabelece o valor a ser adotado no próximo ano.
O montante da aposentadoria do INSS foi confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego em 21 de dezembro e já está incluído como previsão no Orçamento de 2024. O aumento é de R$ 92, representando um acréscimo de 6,97% em comparação com o valor de 2023, que é atualmente R$ 1.320.
O novo mínimo segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. Essa norma é composta pela combinação de dois indicadores: o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) referente aos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso, o valor estimado era de R$ 1.421. No entanto, o INPC de novembro ficou abaixo das expectativas. Portanto, o governo terá despesas menores com a Previdência e outras obrigações relacionadas ao salário mínimo. Confira o valor do reajuste do salário mínimo para 2024.
Valor do reajuste salário mínimo 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, o aumento na aposentadoria será de R$ 1.412, representando um acréscimo de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 atualmente vigentes. Esse cálculo foi previamente estimado e incluído como uma projeção no Orçamento de 2024.
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A partir do primeiro dia de 2024, o novo valor do salário mínimo entrou em vigor. Em outras palavras, aqueles que recebem o piso salarial nacional ou benefícios atrelados a esse montante, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passam a receber o total reajustado no início de fevereiro.
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Como funciona o salário mínimo?
Conforme o próprio nome sugere, o salário mínimo representa a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Consoante à Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito a um “salário mínimo, estabelecido por lei, nacionalmente unificado, suficiente para atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família, englobando moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que garantam seu poder aquisitivo, sendo proibida sua vinculação para qualquer finalidade.”
Conforme estipulado pela Constituição, é necessário que o piso salarial seja reajustado, pelo menos, de acordo com a inflação, visando assegurar a manutenção do chamado “poder de compra”. Segundo informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
O Dieese também estima que 22,7 milhões de pessoas são diretamente impactadas financeiramente pelo valor do salário mínimo. Além delas, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo) as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculados ao mesmo montante.
Aumento de salário libera nova margem
Com o incremento da aposentadoria para R$ 1.412,00 em 2024, os beneficiários que recebem o piso do INSS terão novos montantes disponíveis para empréstimo consignado. As cifras apresentadas referem-se ao piso salarial nacional. Dessa forma, confira as taxas, valores e demais informações enumeradas abaixo:
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Para beneficiários do BPC:
- Margem Consignável de 30% para Empréstimos Consignados;
- Parcela mensal de R$ 396,00;
- Libera o valor de R$ 16.311,71.
Cartão do BPC:
- Margem de 5% para o cartão consignado;
- Parcela mensal de R$ 70,60;
- Valor liberado para saque de R$ 1.477,00;
- Crédito de R$ 630,00 no cartão.
Para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Margem de 35% para empréstimos consignados;
- Parcela mensal de R$ 462,00;
- Libera valor de R$ 19.030,40.
Cartão para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Acesso a 2 cartões, cada um com 5% da Margem Consignável;
- Cada cartão tem parcela de R$ 70,60;
- Cada cartão libera R$ 1.477,00 para saque;
- Cada cartão libera R$ 630,00 em compras no crédito.
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