Com o novo aumento do salário mínimo, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) começam a receber mais já neste mês de Maio! Confira aqui!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
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O BPC é administrado pelo Ministério da Cidadania, porém a sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É no INSS que ocorre o requerimento do benefício, bem como a avaliação médica e social necessária para comprovar a condição de elegibilidade. Após a aprovação, o pagamento do BPC é efetuado pelo INSS.
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Novo valor do BPC em 2023
O valor atual do BPC corresponde a um salário mínimo vigente no país, que em 2023 é de R$ 1.320,00. Esse valor é pago mensalmente e tem o objetivo de garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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É importante ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. No entanto, é possível receber o BPC juntamente com o Auxílio Brasil, desde que a renda familiar esteja dentro dos limites estabelecidos.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, além de se enquadrar nas faixas de idade ou de possuir deficiência, é necessário comprovar a condição de baixa renda. Para isso, é realizada uma análise socioeconômica que leva em consideração a renda familiar per capita. Atualmente, para ser elegível ao benefício, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 por pessoa.
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Quanto aos tipos de deficiência que dão direito ao BPC, existem diversas condições consideradas elegíveis, tais como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, entre outras. É necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprove a deficiência para obter o benefício.
Quando será pago o BPC?
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Veja abaixo o calendário completo:
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