Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool. Esse foi um passo significativo na direção de um futuro mais justo e igualitário para as mulheres afetadas pelo uso e dependência de bebidas alcoólicas. Recentemente, a instituição aprovou um Projeto de Lei voltado especificamente para atender a esta realidade. Veja mais detalhes.
Projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool
O Projeto de Lei 2880/23 elaborado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe uma abordagem multi e interdisciplinar.
Portanto, o objetivo é a criação de um programa integrado ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), conforme estabelecido na Lei 11.343/06. O projeto visa proporcionar assistência, tratamento e reintegração social a todas as mulheres impactadas pela dependência alcoólica.
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Princípios do Programa
Os princípios orientadores do Projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool visam a criação de estratégias diferenciadas para atenção específica das mulheres em questão. Então, a proposta inclui um plano terapêutico individualizado para cada paciente, juntamente com orientações quanto aos efeitos adversos do uso de álcool.
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Vulnerabilidade Feminina
O programa aborda a vulnerabilidade das mulheres em relação aos efeitos do consumo de álcool. Afinal, pesquisas demonstram que, devido a diferenças biológicas, os efeitos do álcool no organismo feminino são mais rápidos e duradouros quando comparados aos homens. Esta análise enfatiza a necessidade de tratamentos específicos que se adequem à realidade feminina.
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Importância do Projeto de Lei
O Projeto de Lei assistência mulheres dependentes álcool é um marco significativo que reconhece a singularidade das necessidades femininas em relação ao consumo dessas substâncias. Portanto, o objetivo é proporcionar um apoio ajustado a estas complexidades. O programa proposto pretende atender aos aspectos biológicos, sociais e emocionais das mulheres impactadas pelo uso de álcool, buscando um caminho mais eficaz para sua recuperação e reintegração na sociedade.
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O projeto de lei agora aguarda a aprovação no Senado Federal. Posteriormente, precisa da sanção presidencial para começar a vigorar.
Outros projetos aprovados
A bancada feminina conseguiu aprovar também a retirada do Código Penal da facilitação para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o criminoso for menor que 21 anos ou tiver idade acima de 70 anos. Portanto, nesse tipo de crime, o não poderá ser invocado para redução da pena aplicada.
Para acelerar a votação das propostas, etapas regulares da tramitação de um projeto foram suprimidas, como discursos a favor, ou contra, e também a orientação dos partidos em cada um deles. Por acordo, todas as orientações foram “sim”, favoráveis aos temas votados.
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